O Estatuto da Advocacia impõe ao procurador municipal um impedimento, não uma incompatibilidade. Mas a lei local pode restringir mais. Veja o que conferir.
Objetiva, peça ou parecer e títulos: veja as fases e as matérias que se repetem em seis editais de 2026 e o que muda em relação às provas de PGE e AGU.