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ESTUDANTES · CONVÊNIO COM FACULDADES DE DIREITO

A Administração Pública
começa no Município.

É na prefeitura e na câmara que o serviço público chega ao cidadão: a matrícula na escola, a consulta no posto de saúde, o contrato da obra, a licitação da merenda. Em cada um desses atos há uma questão jurídica, e alguém precisa respondê-la.

A EBAP-CONCURSOS propõe às faculdades de Direito um convênio para que seus alunos conheçam cedo a carreira que guarda essa ponta da Administração Pública: a advocacia pública municipal.

Convênio institucional

Exame de Ordem para concluintes

Condição especial para egressos

A PONTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Uma das carreiras mais essenciais do Direito público. E uma das menos lembradas.

A Constituição organiza em carreira os procuradores dos Estados e do Distrito Federal (art. 132). Para os Municípios, o texto constitucional não traz norma expressa.

Muitas prefeituras e câmaras ainda não abriram concurso para o cargo e resolvem a assessoria jurídica com contratações precárias, que mudam a cada gestão. A cidade perde memória, técnica e independência justamente onde mais precisa delas.

5.569

municípios brasileiros. Cada um licita, contrata, arrecada e responde em juízo.

Fonte: IBGE, estrutura territorial de 2024.

O que muda quando o Município tem procurador de carreira

I

Prevenção da corrupção

Pareceres técnicos e independentes, assinados por quem não muda a cada eleição.

II

Proteção do patrimônio público

O erário defendido em juízo e fora dele, com memória institucional de cada processo.

III

Arrecadação

Dívida ativa cobrada com técnica: receita própria que volta à população em serviço.

IV

Melhoria do serviço público

Políticas públicas desenhadas dentro da lei, que não param na primeira ação judicial.

V

Segurança jurídica

Contratos e licitações previsíveis para o gestor, para o fornecedor e para o cidadão.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

Fortalecer as procuradorias municipais começa na sala de aula.

A EBAP-CONCURSOS se dedica a duas carreiras: Procurador Municipal e Procurador de Câmara Municipal. Nada mais. Por isso, abre-se à comunidade jurídica para valorizar a advocacia pública municipal em todo o Brasil, e o primeiro lugar dessa conversa é a faculdade de Direito.

Para muitos estudantes, o convênio será o primeiro contato com a carreira: o momento em que a procuradoria do Município deixa de ser uma vaga num edital e passa a ser um projeto profissional.

“

Procurador concursado muda a qualidade do município.

— José Hemerly Filho, Diretor da EBAP-CONCURSOS

O CONVÊNIO

Dois eixos, uma mesma formação.

O convênio é firmado entre a EBAP-CONCURSOS e a instituição de ensino. Ele alcança o aluno em dois momentos: antes do diploma e depois dele.

EIXO I · CONCLUINTES

I

Preparação para o Exame de Ordem

Programa especial de formação para os alunos dos dois últimos períodos do curso de Direito, com acesso ao Sistema EBAP de Ensino. Para muitos deles, será o primeiro contato com a advocacia pública municipal.

CONDIÇÃO

Exclusivo por convênio com a instituição de ensino (pessoa jurídica). Não é aberto ao público nem vendido a pessoa física.

EIXO II · EGRESSOS

II

Rumo à procuradoria

Os ex-alunos da instituição conveniada têm condição especial nos programas do Sistema EBAP para Procurador Municipal e Procurador de Câmara Municipal. A faculdade libera o benefício aos seus egressos; a condição é detalhada na proposta de convênio.

Seja Procurador. Continue advogado.

Em regra, o procurador municipal pode manter a advocacia privada, salvo contra o próprio Município ou quando a lei local dispuser de outro modo.

eixos

PARA A INSTITUIÇÃO

O que a faculdade leva do convênio.

01

Formação

Preparação para o Exame de Ordem oferecida aos concluintes, como extensão da formação que a faculdade já entrega.

02

Horizonte profissional

Os egressos ganham um caminho concreto rumo à procuradoria municipal e de câmara, com condição especial no Sistema EBAP.

03

Presença institucional

O nome da instituição associado à valorização da advocacia pública municipal, numa iniciativa aberta a faculdades de todo o Brasil.

04

Agenda acadêmica

O convênio abre espaço para palestras, seminários e congressos sobre advocacia pública municipal, em calendário combinado com a coordenação.

COMO FUNCIONA

Do primeiro contato à implantação.

1

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5

Contato

A coordenação ou a direção escreve para a EBAP-CONCURSOS.

Reunião

Conversa com a coordenação do curso sobre a instituição, os períodos e o calendário acadêmico.

Proposta

A EBAP envia a proposta de convênio, com os dois eixos e as condições.

Assinatura

O convênio é firmado entre a EBAP-CONCURSOS e a instituição de ensino.

Implantação

Concluintes e egressos recebem o acesso e as condições previstas no convênio.

ANTES DE PROPOR

O que é preciso saber.

Só com instituições

O convênio é firmado com a instituição de ensino superior que mantém o curso de Direito, como pessoa jurídica (CNPJ).

Concluintes e egressos

O Eixo I alcança os alunos dos dois últimos períodos; o Eixo II, os ex-alunos da instituição conveniada.

Não é aberto ao público

O programa para concluintes não é vendido a pessoa física nem oferecido fora do convênio.

Condições na proposta

Prazos e condições são definidos na proposta de convênio, de acordo com cada instituição.

PROPOSTA DE CONVÊNIO

Leve a advocacia pública municipal para a sua faculdade.

Coordenações de curso e direções de instituições de ensino podem solicitar a proposta de convênio pelos canais oficiais da EBAP-CONCURSOS.

E-MAIL

WHATSAPP DA EMPRESA

(27) 92001-7638

ENDEREÇO

Av. Governador Bley, 155, 4º pavimento
Centro, Vitória/ES

Seja Procurador. Continue advogado.

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