ESTUDANTES · CONVÊNIO COM FACULDADES DE DIREITO
A Administração Pública
começa no Município.
É na prefeitura e na câmara que o serviço público chega ao cidadão: a matrícula na escola, a consulta no posto de saúde, o contrato da obra, a licitação da merenda. Em cada um desses atos há uma questão jurídica, e alguém precisa respondê-la.
A EBAP-CONCURSOS propõe às faculdades de Direito um convênio para que seus alunos conheçam cedo a carreira que guarda essa ponta da Administração Pública: a advocacia pública municipal.
Convênio institucional
Exame de Ordem para concluintes
Condição especial para egressos
A PONTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Uma das carreiras mais essenciais do Direito público. E uma das menos lembradas.
A Constituição organiza em carreira os procuradores dos Estados e do Distrito Federal (art. 132). Para os Municípios, o texto constitucional não traz norma expressa.
Muitas prefeituras e câmaras ainda não abriram concurso para o cargo e resolvem a assessoria jurídica com contratações precárias, que mudam a cada gestão. A cidade perde memória, técnica e independência justamente onde mais precisa delas.
5.569
municípios brasileiros. Cada um licita, contrata, arrecada e responde em juízo.
Fonte: IBGE, estrutura territorial de 2024.
O que muda quando o Município tem procurador de carreira
I
Prevenção da corrupção
Pareceres técnicos e independentes, assinados por quem não muda a cada eleição.
II
Proteção do patrimônio público
O erário defendido em juízo e fora dele, com memória institucional de cada processo.
III
Arrecadação
Dívida ativa cobrada com técnica: receita própria que volta à população em serviço.
IV
Melhoria do serviço público
Políticas públicas desenhadas dentro da lei, que não param na primeira ação judicial.
V
Segurança jurídica
Contratos e licitações previsíveis para o gestor, para o fornecedor e para o cidadão.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
Fortalecer as procuradorias municipais começa na sala de aula.
A EBAP-CONCURSOS se dedica a duas carreiras: Procurador Municipal e Procurador de Câmara Municipal. Nada mais. Por isso, abre-se à comunidade jurídica para valorizar a advocacia pública municipal em todo o Brasil, e o primeiro lugar dessa conversa é a faculdade de Direito.
Para muitos estudantes, o convênio será o primeiro contato com a carreira: o momento em que a procuradoria do Município deixa de ser uma vaga num edital e passa a ser um projeto profissional.
“
Procurador concursado muda a qualidade do município.
— José Hemerly Filho, Diretor da EBAP-CONCURSOS
O CONVÊNIO
Dois eixos, uma mesma formação.
O convênio é firmado entre a EBAP-CONCURSOS e a instituição de ensino. Ele alcança o aluno em dois momentos: antes do diploma e depois dele.
EIXO I · CONCLUINTES
I
Preparação para o Exame de Ordem
Programa especial de formação para os alunos dos dois últimos períodos do curso de Direito, com acesso ao Sistema EBAP de Ensino. Para muitos deles, será o primeiro contato com a advocacia pública municipal.
CONDIÇÃO
Exclusivo por convênio com a instituição de ensino (pessoa jurídica). Não é aberto ao público nem vendido a pessoa física.
EIXO II · EGRESSOS
II
Rumo à procuradoria
Os ex-alunos da instituição conveniada têm condição especial nos programas do Sistema EBAP para Procurador Municipal e Procurador de Câmara Municipal. A faculdade libera o benefício aos seus egressos; a condição é detalhada na proposta de convênio.
Seja Procurador. Continue advogado.
Em regra, o procurador municipal pode manter a advocacia privada, salvo contra o próprio Município ou quando a lei local dispuser de outro modo.
PARA A INSTITUIÇÃO
O que a faculdade leva do convênio.
01
Formação
Preparação para o Exame de Ordem oferecida aos concluintes, como extensão da formação que a faculdade já entrega.
02
Horizonte profissional
Os egressos ganham um caminho concreto rumo à procuradoria municipal e de câmara, com condição especial no Sistema EBAP.
03
Presença institucional
O nome da instituição associado à valorização da advocacia pública municipal, numa iniciativa aberta a faculdades de todo o Brasil.
04
Agenda acadêmica
O convênio abre espaço para palestras, seminários e congressos sobre advocacia pública municipal, em calendário combinado com a coordenação.
COMO FUNCIONA
Do primeiro contato à implantação.
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Contato
A coordenação ou a direção escreve para a EBAP-CONCURSOS.
Reunião
Conversa com a coordenação do curso sobre a instituição, os períodos e o calendário acadêmico.
Proposta
A EBAP envia a proposta de convênio, com os dois eixos e as condições.
Assinatura
O convênio é firmado entre a EBAP-CONCURSOS e a instituição de ensino.
Implantação
Concluintes e egressos recebem o acesso e as condições previstas no convênio.
ANTES DE PROPOR
O que é preciso saber.
Só com instituições
O convênio é firmado com a instituição de ensino superior que mantém o curso de Direito, como pessoa jurídica (CNPJ).
Concluintes e egressos
O Eixo I alcança os alunos dos dois últimos períodos; o Eixo II, os ex-alunos da instituição conveniada.
Não é aberto ao público
O programa para concluintes não é vendido a pessoa física nem oferecido fora do convênio.
Condições na proposta
Prazos e condições são definidos na proposta de convênio, de acordo com cada instituição.
PROPOSTA DE CONVÊNIO
Leve a advocacia pública municipal para a sua faculdade.
Coordenações de curso e direções de instituições de ensino podem solicitar a proposta de convênio pelos canais oficiais da EBAP-CONCURSOS.
WHATSAPP DA EMPRESA
(27) 92001-7638
ENDEREÇO
Av. Governador Bley, 155, 4º pavimento
Centro, Vitória/ES
Seja Procurador. Continue advogado.