RESPONSABILIDADE SOCIAL
A causa não termina
no edital.
A EBAP-CONCURSOS prepara advogados para as procuradorias dos Municípios e das Câmaras. Fora da sala de aula, defende a mesma causa: uma advocacia pública municipal valorizada e cidades com mais educação, cultura e esporte.
MURAL · REGISTROS
Nº 01
Petição pública em defesa da advocacia pública municipal
NOVEMBRO DE 2025
Nº 02
A próxima ação será registrada aqui.
POR QUE ESTE MURAL EXISTE
O serviço público acontece no Município. É lá que a nossa responsabilidade começa.
O Município é a porta da Administração Pública para o cidadão: a escola, o posto de saúde, a rua, o contrato, o tributo. Quando a advocacia pública municipal é forte, a cidade inteira ganha em legalidade, em arrecadação e na proteção do patrimônio que é de todos.
Este mural reúne o que a EBAP-CONCURSOS faz além da preparação para concursos: a defesa da carreira a que se dedica e o apoio a iniciativas de educação, cultura, esporte e projetos sociais. Cada ação é registrada aqui, com data e com o que foi feito.
QUATRO FRENTES
Onde atuamos.
I
Advocacia pública municipal
Valorização das procuradorias dos Municípios e das Câmaras, e defesa de concursos que meçam o conhecimento jurídico.
II
Educação
Aproximar estudantes e faculdades de Direito da advocacia pública municipal.
III
Cultura
Apoio a iniciativas culturais que fortaleçam a vida das cidades.
ABERTO A PROPOSTAS
IV
Esporte e projetos sociais
Apoio a projetos esportivos e sociais de alcance comunitário.
ABERTO A PROPOSTAS
REGISTRO Nº 01 · NOVEMBRO DE 2025
Petição Pública em Defesa da Advocacia Pública Municipal e pela Valorização dos Concursos Jurídicos
Movimento Nacional em Defesa da Advocacia Pública Municipal (MNAPM) · Petição publicada em 17/11/2025 · Convocação no Instagram em 18/11/2025
Em novembro de 2025, a EBAP-CONCURSOS e o advogado José Hemerly Filho convocaram colegas, representantes de classe e entidades para um Movimento Nacional em Defesa da Advocacia Pública Municipal. O chamado foi feito em vídeo, no Instagram, e acompanha uma petição pública dirigida à advocacia, ao Conselho Federal e às Seccionais da OAB, ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, às prefeituras, às câmaras e às bancas organizadoras.
“
Colegas Advogados, Representantes de Classe e Entidades: A Advocacia Pública Municipal Precisa de Nossa Ação Conjunta.
Convocação publicada no Instagram @ebap.concursos, 18/11/2025
O PROBLEMA
A descaracterização dos concursos de Procurador Municipal e Legislativo.
1. Disciplinas alheias à atividade jurídica. Português, Raciocínio Lógico, Matemática e Informática ganham tanto peso que, em alguns editais, o conhecimento jurídico fica abaixo de 50% da pontuação da prova objetiva. A petição cita editais de Joinville/SC, São Felipe d'Oeste/RO, Acrelândia/AC, Colíder/MT e Natividade/RJ, identificados pela EBAP-CONCURSOS.
2. Restrição da prática jurídica. A petição aponta como ilegal a limitação da comprovação de prática, como no edital da Câmara de Santa Rita do Passa Quatro/SP, que aceitava apenas peças de Direito Público e Administrativo.
OS RISCOS
O que a cidade perde quando o concurso não mede o Direito.
◇ Pareceres frágeis, que abrem espaço à corrupção.
◇ Prejuízo ao erário.
◇ Insegurança jurídica para o Município e para quem contrata com ele.
OS PEDIDOS
A quem a petição se dirige, e o que pede.
À OAB
Fiscalizar e impugnar editais e criar diretrizes nacionais.
Ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas
Controlar a legalidade dos certames.
Às prefeituras, câmaras e bancas
Valorizar o conhecimento técnico-jurídico.
A petição é pública e está aberta a assinaturas em peticaopublica.com.br.
PRÓXIMOS REGISTROS
Este mural está aberto.
As próximas ações serão registradas aqui, com data e com o que foi feito. Entidades de classe, instituições de ensino e projetos de educação, cultura, esporte e assistência social podem propor parcerias à EBAP-CONCURSOS.
Sua entidade tem um projeto? Escreva para nós.