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RESPONSABILIDADE SOCIAL

A causa não termina
no edital.

A EBAP-CONCURSOS prepara advogados para as procuradorias dos Municípios e das Câmaras. Fora da sala de aula, defende a mesma causa: uma advocacia pública municipal valorizada e cidades com mais educação, cultura e esporte.

MURAL · REGISTROS

Nº 01

Petição pública em defesa da advocacia pública municipal

NOVEMBRO DE 2025

Nº 02

A próxima ação será registrada aqui.

POR QUE ESTE MURAL EXISTE

O serviço público acontece no Município. É lá que a nossa responsabilidade começa.

O Município é a porta da Administração Pública para o cidadão: a escola, o posto de saúde, a rua, o contrato, o tributo. Quando a advocacia pública municipal é forte, a cidade inteira ganha em legalidade, em arrecadação e na proteção do patrimônio que é de todos.

Este mural reúne o que a EBAP-CONCURSOS faz além da preparação para concursos: a defesa da carreira a que se dedica e o apoio a iniciativas de educação, cultura, esporte e projetos sociais. Cada ação é registrada aqui, com data e com o que foi feito.

QUATRO FRENTES

Onde atuamos.

I

Advocacia pública municipal

Valorização das procuradorias dos Municípios e das Câmaras, e defesa de concursos que meçam o conhecimento jurídico.

II

Educação

Aproximar estudantes e faculdades de Direito da advocacia pública municipal.

III

Cultura

Apoio a iniciativas culturais que fortaleçam a vida das cidades.

ABERTO A PROPOSTAS

IV

Esporte e projetos sociais

Apoio a projetos esportivos e sociais de alcance comunitário.

ABERTO A PROPOSTAS

REGISTRO Nº 01 · NOVEMBRO DE 2025

Petição Pública em Defesa da Advocacia Pública Municipal e pela Valorização dos Concursos Jurídicos

Movimento Nacional em Defesa da Advocacia Pública Municipal (MNAPM) · Petição publicada em 17/11/2025 · Convocação no Instagram em 18/11/2025

Em novembro de 2025, a EBAP-CONCURSOS e o advogado José Hemerly Filho convocaram colegas, representantes de classe e entidades para um Movimento Nacional em Defesa da Advocacia Pública Municipal. O chamado foi feito em vídeo, no Instagram, e acompanha uma petição pública dirigida à advocacia, ao Conselho Federal e às Seccionais da OAB, ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, às prefeituras, às câmaras e às bancas organizadoras.

“

Colegas Advogados, Representantes de Classe e Entidades: A Advocacia Pública Municipal Precisa de Nossa Ação Conjunta.

Convocação publicada no Instagram @ebap.concursos, 18/11/2025

O PROBLEMA

A descaracterização dos concursos de Procurador Municipal e Legislativo.

1. Disciplinas alheias à atividade jurídica. Português, Raciocínio Lógico, Matemática e Informática ganham tanto peso que, em alguns editais, o conhecimento jurídico fica abaixo de 50% da pontuação da prova objetiva. A petição cita editais de Joinville/SC, São Felipe d'Oeste/RO, Acrelândia/AC, Colíder/MT e Natividade/RJ, identificados pela EBAP-CONCURSOS.

2. Restrição da prática jurídica. A petição aponta como ilegal a limitação da comprovação de prática, como no edital da Câmara de Santa Rita do Passa Quatro/SP, que aceitava apenas peças de Direito Público e Administrativo.

OS RISCOS

O que a cidade perde quando o concurso não mede o Direito.

◇  Pareceres frágeis, que abrem espaço à corrupção.

◇  Prejuízo ao erário.

◇  Insegurança jurídica para o Município e para quem contrata com ele.

OS PEDIDOS

A quem a petição se dirige, e o que pede.

À OAB
Fiscalizar e impugnar editais e criar diretrizes nacionais.

Ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas
Controlar a legalidade dos certames.

Às prefeituras, câmaras e bancas
Valorizar o conhecimento técnico-jurídico.

A petição é pública e está aberta a assinaturas em peticaopublica.com.br.

acao

PRÓXIMOS REGISTROS

Este mural está aberto.

As próximas ações serão registradas aqui, com data e com o que foi feito. Entidades de classe, instituições de ensino e projetos de educação, cultura, esporte e assistência social podem propor parcerias à EBAP-CONCURSOS.

Sua entidade tem um projeto? Escreva para nós.

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