Concurso Câmara de Barão de Antonina (SP): Advogado, 20h semanais

A Câmara Municipal de Barão de Antonina, no sudoeste paulista, abriu concurso para 1 vaga de Advogado, com vencimento de R$ 6.603,39 para 20 horas semanais. As inscrições vão até 21 de outubro de 2026, e a prova está marcada para 22 de novembro. Para o advogado que quer um cargo efetivo no Legislativo sem abrir mão de meio período livre, a jornada é o dado que mais chama atenção.

Resumo do concurso

Item	O que foi divulgado
Órgão	Câmara Municipal de Barão de Antonina (SP) — Edital nº 01/2026
Cargo	Advogado
Vagas	1
Remuneração	R$ 6.603,39
Carga horária	20 horas semanais
Requisitos	Curso superior em Direito e registro na OAB
Regime	Estatutário
Banca	Fundação FAFIPA
Inscrições	De 23/09/2026 a 21/10/2026, no site da Fundação FAFIPA; taxa de R$ 60,00
Prova	22/11/2026
Validade	2 anos, prorrogável por igual período
Situação em 04/10/2026	Inscrições abertas

O edital foi publicado em 21 de setembro. O prazo para pedir isenção de taxa (inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea) terminou em 27/09.

Advogado da Câmara: o mesmo trabalho com outro nome

O cargo chama-se "Advogado", mas a função é a que, em outros municípios, recebe o nome de procurador da câmara, procurador legislativo ou procurador jurídico: representar judicialmente o Legislativo quando ele atua em nome próprio, emitir pareceres em projetos de lei e em contratações, orientar a Mesa Diretora e as comissões. Em câmaras de cidades pequenas, o ocupante costuma ser o único servidor jurídico efetivo da Casa — o que dá ao cargo amplitude e responsabilidade maiores do que o porte do município sugere. As atribuições exatas são as que constam do edital e da lei local.

Etapas e provas

Foram divulgadas duas provas, ambas eliminatórias e classificatórias:

• Prova objetiva, com 30 questões de múltipla escolha: 5 de Língua Portuguesa, 5 de Legislação e 20 de Conhecimentos Específicos;

• Prova discursiva, cujo formato e critérios de correção estão definidos no edital.

Com dois terços da objetiva em conhecimentos específicos, a prova é essencialmente jurídica. O bloco de Legislação, em concursos de câmaras, costuma cobrar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno — textos que valem a leitura integral. A divulgação do gabarito preliminar está prevista para 23 de novembro.

Pode acumular com a advocacia?

A jornada divulgada é de 20 horas semanais, o que, em tese, deixa espaço para outra atividade. Mas jornada reduzida não equivale a autorização: a possibilidade de advogar depende do que dispõe a lei local do cargo. Não localizamos, nas páginas consultadas, regra do edital sobre dedicação exclusiva ou advocacia privada; o candidato deve conferir o edital e a legislação municipal.

Como se preparar

A prova é em 22 de novembro. A Base por Assunto, primeiro bloco do Sistema EBAP, cobre as disciplinas de procurador de câmara, do processo legislativo às licitações, e o Raio X de Jurisprudência traz as decisões dos tribunais superiores sobre o funcionamento do Legislativo municipal. Os Simulados ajudam a testar o ritmo de uma objetiva curta, em que cada questão pesa mais.

Para a discursiva, vale treinar a escrita jurídica com correção — pareceres e peças típicos da advocacia de uma câmara municipal —, que é o trabalho da Oficina de Peças e Temas Quentes. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça a preparação em ebapconcursos.com.br ou fale com a equipe pelo WhatsApp (27) 92001-7638.

Informações conferidas em 04/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.