Concurso Câmara de Fraiburgo (SC): Assessor Jurídico, até 05/11
A Câmara Municipal de Fraiburgo (SC) abriu concurso público com cargo de Assessor Jurídico, e as inscrições vão até 05/11/2026. O cargo é de cadastro de reserva, com jornada de 20 horas semanais, vencimento de R$ 5.421,77 e vale-alimentação de R$ 1.558,03 por mês. A seleção é organizada pelo IBAM e tem uma única prova, objetiva, marcada para 29/11/2026.
Embora o nome do cargo seja "assessor", as atribuições são as de advogado da Câmara: representar a Casa judicial e extrajudicialmente, assessorar os vereadores, elaborar e analisar contratos, projetos de lei e pareceres e preparar as informações pedidas pelo Ministério Público, pelo Judiciário e pelo Tribunal de Contas. Para quem estuda para procurador de câmara, é uma vaga de perfil idêntico, com exigência de graduação em Direito e registro ativo na OAB.
Resumo do concurso
Item | Informação |
Órgão | Câmara Municipal de Fraiburgo (SC) |
Cargo | Assessor Jurídico |
Vagas | Cadastro de reserva |
Remuneração | R$ 5.421,77 + vale-alimentação de R$ 1.558,03 por mês |
Carga horária | 20 horas semanais |
Requisitos | Graduação em Direito e registro ativo na OAB |
Banca | IBAM |
Inscrições | De 07/10 a 05/11/2026 (até as 18h), pelo site do IBAM; taxa de R$ 130,00 |
Data da prova | 29/11/2026, às 14h (prova objetiva) |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O Edital nº 01/2026, de 05/10/2026, prevê uma só etapa de conhecimento: a prova objetiva, eliminatória e classificatória, em 29/11/2026, às 14h, com três horas de duração. Os portões abrem às 13h e fecham às 14h, e o local será divulgado a partir de 19/11/2026. Não há prova discursiva nem avaliação de títulos.
Para os cargos de nível superior e médio, a prova tem 40 questões, cada uma valendo 10 pontos, em três núcleos: Conhecimentos Técnico-profissionais (20 questões, mínimo de 100 pontos), Conhecimentos Gerais (10 questões, mínimo de 50 pontos) e Português (10 questões, mínimo de 50 pontos). Atingir o mínimo em cada núcleo é condição para a aprovação; a classificação final segue a pontuação total, com os critérios de desempate do edital. O conteúdo programático está no Anexo III.
As inscrições são feitas apenas pela internet, no site do IBAM, até as 18h de 05/11/2026, com taxa de R$ 130,00 para o nível superior. Foi divulgado que os pedidos de isenção podem ser apresentados em 14 e 15/10/2026, conforme os critérios do edital. O concurso vale por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e o servidor é regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Fraiburgo.
O edital também abre vagas de Analista Administrativo e Financeiro (1 vaga, 40 horas, R$ 6.747,11, aberta a graduados em Direito, entre outras formações), Contador, Controlador Interno, Assistente Administrativo, Técnico Legislativo e Agente Operacional.
O último concurso
Não localizamos nas páginas oficiais consultadas o edital do concurso anterior da Câmara de Fraiburgo para a área jurídica. Se houver, ele deve estar no site da Câmara, que publica os atos do Legislativo municipal.
Pode acumular com a advocacia?
O edital não traz regra específica sobre o exercício da advocacia privada por quem ocupar o cargo. Ele exige apenas, no ato da posse, a declaração de que o candidato não acumula cargo público, salvo nas hipóteses previstas em lei. Com jornada de 20 horas, a compatibilidade com a advocacia costuma depender da lei local que criou o cargo e do estatuto dos servidores do Município (o edital cita as Leis Complementares nº 109/2010 e nº 121/2010). Confira essas normas antes de decidir, e veja a regra geral em procurador municipal pode advogar?.
Como se preparar
Uma prova objetiva única, com núcleo de 20 questões técnico-profissionais e mínimos por núcleo, premia quem domina a base e sabe eliminar alternativa errada em três horas. Os quatro blocos do Sistema EBAP, um sistema integrado com plano de estudos por edital, atendem a esse formato: a Base por Assunto organiza o conteúdo de Direito Constitucional, Administrativo e legislação municipal que sustenta as questões técnico-profissionais; o Raio X de Jurisprudência cobre os entendimentos cobrados em enunciados objetivos; os Simulados reproduzem a prova de 40 questões com controle de tempo; e a Oficina de Peças e Temas Quentes, com espelhos de correção, prepara para o trabalho real de parecer e contrato que o cargo exige, ainda que não haja prova discursiva. Sobre o dia a dia de quem atua no Legislativo, leia procurador legislativo: o que faz e concurso de procurador de câmara: como funciona.
A EBAP-CONCURSOS tem preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça o Sistema EBAP ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638. Outros editais de câmaras estão no panorama de concursos de Procurador de Câmara abertos e previstos.
Informações conferidas em 14/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
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