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Concurso Advogado da Câmara de Capinzal (SC): 10h, até 28/10

há 6 dias
4 min de leitura

A Câmara Municipal de Capinzal (SC) está com inscrições abertas para concurso público com 1 vaga de Advogado, o cargo jurídico efetivo da Casa. O vencimento é de R$ 4.534,82 para uma jornada de 10 horas semanais, e o edital exige registro ativo na OAB. As inscrições vão até 28/10/2026, pela internet, no site da banca, a Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). A prova objetiva será em 22/11/2026, em Capinzal.


O Concurso Público nº 001/2026 oferece ainda vagas de Analista Legislativo, Contador e Agente de Controle Interno, todas de nível superior. Para quem estuda para advogado ou procurador de câmara, dois pontos chamam atenção: a jornada curta, pouco comum em cargo efetivo, e o desenho simples da seleção, com prova objetiva e títulos, sem peça nem questão discursiva.


Resumo do concurso

Item

Informação

Órgão

Câmara Municipal de Capinzal (SC)

Cargo

Advogado

Vagas

1

Remuneração

R$ 4.534,82, mais vale-alimentação proporcional à jornada

Carga horária

10 horas semanais

Requisitos

Curso superior em Direito e registro ativo na OAB

Banca

FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau)

Inscrições

De 29/09 a 28/10/2026 (até 23h59), pela internet; taxa de R$ 130,00

Data da prova

22/11/2026, à tarde, em Capinzal

Situação

Inscrições abertas até 28/10/2026


Etapas e provas

O edital prevê duas etapas para o Advogado:


  • Prova objetiva, eliminatória e classificatória, com 50 questões de múltipla escolha, de cinco alternativas: 25 de Conhecimentos Específicos, 10 de Língua Portuguesa, 10 de Legislação Municipal e 5 de Raciocínio Lógico. A nota vai de 0 a 10, e quem fizer menos de 6 pontos está eliminado. A duração é de 4 horas.

  • Prova de títulos, facultativa e apenas classificatória, com no máximo 1 ponto: doutorado (1,00), mestrado (0,50) ou especialização de pelo menos 360 horas (0,25). Conta só o título mais alto, e a entrega é feita durante o período de inscrições.


Cada questão específica vale 0,25 ponto; as demais valem 0,15. Na prática, os Conhecimentos Específicos somam 6,25 dos 10 pontos da objetiva. Como a nota mínima é 6, não dá para contar só com eles: Língua Portuguesa e Legislação Municipal também precisam render.


Entre os temas do programa específico estão a Constituição Federal (organização do Estado e dos Poderes, Administração Pública, tributação e orçamento, autonomia municipal), o Poder Legislativo e as comissões parlamentares de inquérito, o processo legislativo e o controle de constitucionalidade, inclusive de leis municipais. É o retrato do trabalho descrito no edital: representar a Câmara em juízo, emitir pareceres em processos administrativos e legislativos e analisar a legalidade de projetos de lei, resoluções e contratos.


No dia da prova, os portões fecham às 13h e a aplicação começa às 13h15. Em caso de empate, depois da preferência aos candidatos com 60 anos ou mais, o primeiro critério é o número de acertos em Conhecimentos Específicos.


Outras datas do cronograma: pagamento da taxa até 29/10; homologação das inscrições e divulgação dos locais de prova em 12/11; gabarito preliminar em 23/11; resultado final em 18/12/2026. O concurso vale por 2 anos a partir da homologação, prorrogáveis uma vez por igual período. A Errata nº 01, de 28/09/2026, mudou apenas as áreas de títulos aceitas para outros dois cargos; nada foi alterado para o Advogado.


O último concurso

Não localizamos, nas páginas consultadas, edital anterior da Câmara de Capinzal com o cargo de Advogado. Sem prova anterior do cargo para servir de referência, o que orienta o estudo é o conteúdo programático do edital atual, com atenção à legislação local, cobrada em 10 questões.


Pode acumular com a advocacia?

O edital não trata de dedicação exclusiva nem de proibição de advogar. Ele informa a jornada de 10 horas semanais, o regime estatutário e, no item 18.9, que não toma posse quem ocupa outro cargo, emprego ou função pública, salvo nas hipóteses de acumulação admitidas pela Constituição. Jornada reduzida, por si só, não equivale a autorização para manter o escritório. Antes de decidir, confira a lei municipal do cargo e o estatuto dos servidores de Capinzal. A regra geral do Estatuto da Advocacia está explicada em procurador municipal pode advogar?


Como se preparar

Faltam pouco mais de seis semanas para a prova. Como não há etapa escrita, a vaga se decide na objetiva, principalmente nas 25 questões específicas. No Sistema EBAP, a Base por Assunto organiza por tema as disciplinas centrais das procuradorias, e o Raio X de Jurisprudência reúne os entendimentos dos tribunais que mais aparecem em prova. Os Simulados treinam tempo e acerto, o que pesa numa prova de 50 questões em 4 horas. A Oficina de Peças e Temas Quentes cobre os assuntos em evidência e serve a quem também mira editais com peça ou parecer.


Quem está conhecendo a carreira pode ler procurador legislativo: o que faz e como funciona o concurso de procurador de câmara. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, em um sistema integrado com plano de estudos por edital. Conheça o Sistema EBAP ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638. Outros editais estão no panorama de concursos de Procurador de Câmara abertos e previstos.


Informações conferidas em 08/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.



Imagem de capa: vista parcial de Capinzal, por DAR7, via Wikimedia Commons (CC0).

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