Concurso Procurador Câmara Florianópolis: o que se sabe até agora

A Câmara Municipal de Florianópolis (SC) deu mais um passo rumo ao seu primeiro concurso para cargos efetivos em quase quatro décadas. Foi divulgado que, em 29/09/2026, um ato da Presidência criou a comissão que vai escolher a banca organizadora. O cargo de Procurador apareceu nas previsões divulgadas ao longo do ano, com 2 vagas, mas ainda não há edital, banca nem datas.

Nenhum dos dados abaixo vem de edital. São informações divulgadas sobre os atos preparatórios do concurso, e tudo pode mudar até a publicação das regras oficiais.

Resumo do concurso

Item	Informação
Órgão	Câmara Municipal de Florianópolis (SC)
Cargo	Procurador (previsão)
Vagas	Foi divulgada a previsão de 2 vagas; número ainda não confirmado
Remuneração	Não divulgada para o cargo
Carga horária	A definir no edital
Requisitos	A definir no edital
Banca	A definir; comissão de escolha criada em 29/09/2026
Inscrições	A definir
Data da prova	A definir
Situação	Previsto, com comissão formada

O que já aconteceu

Foi divulgado que, em 19/03/2026, a Câmara assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a 12ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público de Santa Catarina, comprometendo-se a realizar concurso. O motivo apontado é a composição do quadro de pessoal, em que cerca de 80% dos postos seriam ocupados por cargos em comissão.

O acordo trazia um cronograma: projeto de resolução para reorganizar o quadro até 31/03, contratação da banca até 20/06, edital até 20/07, resultado final até 20/11 e homologação até 30/11/2026. Segundo o que se divulgou, o projeto de resolução foi protocolado em 30/03. Os prazos da banca e do edital, porém, passaram sem que essas etapas fossem cumpridas.

A novidade é o ato de 29/09/2026, divulgado como Ato da Presidência nº 18/2026. Ele formou uma comissão de três servidores, presidida pelo procurador-geral da Casa, para analisar as instituições interessadas e indicar a banca. O ato não fixa novo prazo para o edital. Com o calendário do acordo vencido, o mais prudente é tratar o concurso como previsto, sem data.

Etapas e provas

Não há informação oficial sobre as fases da seleção. As previsões divulgadas antes da nova comissão falavam em 8 vagas imediatas e 21 de cadastro de reserva, em cargos de nível médio e superior, com 2 das vagas imediatas para Procurador. Essa distribuição não foi confirmada pelo ato de setembro. Formato de prova, matérias e pesos só serão conhecidos com o edital.

O último concurso

Foi divulgado que o último concurso da Câmara de Florianópolis para cargos efetivos ocorreu em 1988. Não há, portanto, prova recente do cargo que sirva de referência para o estudo.

Pode acumular com a advocacia?

Sem edital, não há resposta. A regra dependerá da norma que estruturar a carreira na Câmara e do que o edital disser sobre jornada e dedicação exclusiva. Quando o edital sair, confira esses pontos e a legislação local. A regra geral do Estatuto da Advocacia está explicada em procurador municipal pode advogar?

Como se preparar

Enquanto o edital não sai, o caminho seguro é estudar o que se repete nos editais de procurador de câmara já publicados: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Processual Civil, além da legislação local, como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. No Sistema EBAP, a Base por Assunto e o Raio X de Jurisprudência cuidam desse núcleo comum. Os Simulados e a Oficina de Peças e Temas Quentes ajustam o treino ao formato que a banca escolher: objetiva, peça ou parecer.

Para entender o cargo, leia procurador legislativo: o que faz e como funciona o concurso de procurador de câmara. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, em um sistema integrado com plano de estudos por edital. Conheça o Sistema EBAP ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638. Os editais já publicados estão no panorama de concursos de Procurador de Câmara abertos e previstos.

Informações conferidas em 08/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.

Imagem de capa: Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, por Daniel Becher, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).