Concurso Procurador da Câmara de Jarinu (SP): R$ 10,7 mil por 20h
A Câmara Municipal de Jarinu (SP) abriu concurso com 7 vagas de nível superior, uma delas para Procurador: vencimento inicial de R$ 10.744,00 para 20 horas semanais. As inscrições vão até 29/10/2026, no site do INDEPAC, e a prova está prevista para 22/11/2026.
Resumo do concurso
Item | O que diz o edital |
|---|---|
Órgão | Câmara Municipal de Jarinu (SP) |
Edital | Concurso Público nº 01/2026 |
Cargo | Procurador (referência E-5) |
Vagas | 1 |
Remuneração | R$ 10.744,00 (vencimento inicial) |
Carga horária | 20 horas semanais |
Requisitos | Ensino superior completo em Ciências Jurídicas, registro na OAB e experiência mínima de 3 anos em advocacia |
Banca | INDEPAC |
Inscrições | Das 9h de 30/09 às 23h59 de 29/10/2026, em indepac.selecao.net.br; taxa de R$ 109,00 (boleto com vencimento em 30/10) |
Prova | Prevista para 22/11/2026 |
Regime | Estatutário (Resoluções nº 03, 04 e 05/2026 da Câmara) |
Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
Situação em 03/10/2026 | Inscrições abertas |
Atenção ao requisito: além da OAB, o edital exige três anos de experiência em advocacia. É um filtro que favorece o advogado militante e que deve ser comprovado na forma do edital.
Etapas e provas
Para o cargo de Procurador há duas provas, aplicadas na mesma data, horário e local, com duração total de 4 horas:
Prova objetiva: 50 questões — 10 de Língua Portuguesa e 40 de Conhecimentos Específicos. A nota vai de 0 a 100 e o mínimo para aprovação é 50 pontos.
Prova prático-profissional: elaboração de uma peça profissional, avaliada de 0 a 20 pontos, com mínimo de 10. Só terão a peça corrigida os 32 candidatos mais bem colocados na objetiva (30 da ampla concorrência e 2 PcD).
O edital não prevê prova de títulos para o cargo. Como 80% da objetiva é de conteúdo específico e a peça é feita no mesmo turno, a gestão do tempo conta: são 50 questões e uma peça em 4 horas.
As atribuições descritas no Anexo I ajudam a antecipar o que pode ser cobrado: representação judicial e extrajudicial da Câmara; assessoramento jurídico à Mesa Diretora e à Presidência; exame prévio de legalidade e constitucionalidade de projetos de lei; pareceres em licitações, editais e contratos; minutas de contratos e convênios; atuação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; informações em mandados de segurança e ações populares; e apoio às respostas ao Tribunal de Contas.
Pode acumular com a advocacia?
O edital de Jarinu não menciona dedicação exclusiva, impedimento adicional ou restrição ao exercício da advocacia privada; informa a jornada de 20 horas semanais e o regime estatutário disciplinado pelas Resoluções nº 03, 04 e 05/2026 da Câmara. O silêncio do edital não equivale a autorização: leia essas resoluções e a legislação municipal de pessoal antes de decidir.
Como se preparar
Em Jarinu, 40 das 50 questões são de conhecimentos específicos e a peça é escrita no mesmo turno. No Sistema EBAP, a Base por Assunto estrutura o estudo das disciplinas de procuradoria, e o Raio X de Jurisprudência acompanha a jurisprudência dos tribunais superiores que interessa à advocacia pública municipal.
Os Simulados ajudam a treinar a divisão do tempo entre objetiva e peça, e a Oficina de Peças e Temas Quentes é o bloco dedicado à redação de peças e pareceres, como os que o cargo exige de quem representa e assessora uma câmara municipal. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça o Sistema EBAP em ebapconcursos.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638.
Informações conferidas em 03/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
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