Concurso Procurador da Câmara de Rio Branco (AC): R$ 19,4 mil
A Câmara Municipal de Rio Branco (AC) está com inscrições abertas para o cargo de Procurador: 1 vaga imediata e 2 em cadastro de reserva, com vencimento de R$ 19.404,00 para 30 horas semanais. As inscrições vão até 15/10/2026, no site do IDIB, banca organizadora.
Resumo do concurso
Item | O que diz a fonte oficial |
|---|---|
Órgão | Câmara Municipal de Rio Branco (AC) |
Edital | nº 02/2026, de 16/09/2026 (há Retificação nº 01, de 29/09/2026) |
Cargo | Procurador |
Vagas | 1 imediata + 2 em cadastro de reserva |
Remuneração | R$ 19.404,00 |
Carga horária | 30 horas semanais |
Requisitos | Diploma em Direito, inscrição na OAB e experiência jurídica mínima de 2 anos |
Banca | IDIB – Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro |
Inscrições | 16/09 a 15/10/2026, em idib.org.br; taxa de R$ 118,00 |
Provas | Objetiva e prático-discursiva em Rio Branco; a data divulgada é 22/11/2026 (veja a observação abaixo) |
Situação em 03/10/2026 | Inscrições abertas |
Sobre a data da prova: o edital remete o cronograma ao Anexo V. A data de 22/11/2026 (tarde, das 14h às 19h) é a que foi divulgada; confira no Anexo V e na Retificação nº 01, cujo teor não conseguimos abrir.
Foi divulgado que a Câmara também paga auxílio-alimentação e auxílio-saúde; os valores devem ser conferidos no Anexo I do edital.
Etapas e provas
O edital prevê três etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória): 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas. São 20 de Conhecimentos Gerais — Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (5) e Ética/Legislação (5), peso 1 — e 20 de Conhecimentos Específicos, peso 2, num total de 60 pontos. Para ser aprovado é preciso alcançar ao menos 50% dos pontos, além dos mínimos por área fixados no edital.
Prova prático-discursiva (eliminatória e classificatória): uma peça prático-profissional de até 120 linhas (0 a 40 pontos) e uma questão discursiva de até 15 linhas (0 a 10 pontos). Só são corrigidas as provas dos mais bem classificados na objetiva — até 15 candidatos da ampla concorrência e 5 PcD. A aprovação exige 35 pontos no total, com pelo menos 20 na peça e 5 na questão.
Prova de títulos (classificatória).
Na peça, o edital distribui a nota entre adequação ao problema proposto, estrutura e técnica processual, fundamentação jurídica, coerência argumentativa e clareza/norma culta — a fundamentação é o critério de maior peso (até 12 pontos).
O conteúdo programático está no Anexo II. Segundo o que foi divulgado, os conhecimentos específicos abrangem Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, Tributário e Financeiro, do Trabalho e Processual do Trabalho, Ambiental, Urbanístico, legislação municipal e o Regimento Interno da Câmara. A própria Câmara disponibiliza, na página do concurso, a Lei Orgânica, o Regimento Interno e a Lei nº 1.887 (plano de carreira).
O edital registra ainda que a OAB será convidada a participar de todas as fases, com base na Lei Complementar Municipal nº 291/2024.
Pode acumular com a advocacia?
O texto do edital que analisamos não trata de dedicação exclusiva nem do exercício da advocacia privada. Ele informa apenas o regime estatutário, a jornada de 30 horas semanais e a legislação municipal aplicável (Leis nº 1.794/2009 e nº 1.887/2011 e LC nº 291/2024). Quem pretende manter o escritório deve ler essas leis antes de se inscrever; o edital, sozinho, não responde à pergunta.
Como se preparar
A prova de Rio Branco concentra peso nos Conhecimentos Específicos (cada questão vale o dobro) e reserva 40 dos 50 pontos da segunda etapa para a peça. No Sistema EBAP, a Base por Assunto cobre as disciplinas de procuradoria que formam esse núcleo, e o Raio X de Jurisprudência organiza os entendimentos do STF e do STJ que costumam embasar peças e questões.
Os Simulados treinam o ritmo da objetiva, e a Oficina de Peças e Temas Quentes é o bloco voltado à redação de peças e pareceres no formato cobrado em segunda etapa — aqui, com limite de 120 linhas. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça o Sistema EBAP em ebapconcursos.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638.
Informações conferidas em 03/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes: IDIB – página do concurso (Edital nº 02/2026 – Procurador) · Câmara Municipal de Rio Branco – editais do concurso 2026 · Edital nº 02/2026 – Procurador (PDF)
Imagem de capa: Palácio Rio Branco, em Rio Branco (AC), por MTur Destinos, via Wikimedia Commons (domínio público).
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