Concurso Procurador da Câmara de Tibau do Sul (RN): até 06/11

A Câmara Municipal de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, abriu concurso público com 1 vaga para Procurador. As inscrições vão até 6 de novembro de 2026, o vencimento é de R$ 3.000,00 para 30 horas semanais e a prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026, pela manhã.

O Edital nº 01/2026, de 1º de outubro, é organizado pela FACET Concursos e oferece oito vagas em sete cargos. O de Procurador é cargo efetivo previsto na Lei Municipal nº 934, de 10 de setembro de 2026, que reestruturou o quadro da Câmara. A banca publicou a lei na página do concurso.

Resumo do concurso

Item	O que diz o edital
Órgão	Câmara Municipal de Tibau do Sul (RN) — Edital nº 01/2026, de 01/10/2026
Cargo	Procurador (cargo efetivo)
Vagas	1 (ampla concorrência)
Remuneração	R$ 3.000,00
Carga horária	30 horas semanais
Requisitos	Curso superior em Direito e registro regular na OAB
Banca	FACET Concursos
Inscrições	De 07/10 a 06/11/2026, no site da banca; taxa de R$ 130,00 (pagamento até 09/11)
Data da prova	06/12/2026 (domingo, data provável), das 8h30 às 11h30
Situação em 10/10/2026	Inscrições abertas

Etapas e provas

Para o Procurador o concurso tem uma só etapa: prova objetiva, eliminatória e classificatória, com 30 questões de múltipla escolha (cinco alternativas) e 100 pontos no total:

• Língua Portuguesa: 10 questões, 3 pontos cada (30 pontos);

• Conhecimentos Específicos: 20 questões, 3,5 pontos cada (70 pontos).

A prova dura 3 horas e a nota mínima para classificação é de 50 pontos. Não há peça prática, prova discursiva nem prova de títulos para o cargo. No desempate, depois da preferência ao candidato idoso, vale a nota de Conhecimentos Específicos e, em seguida, a de Língua Portuguesa.

Pelo cronograma, o cartão de convocação com o local de prova sai em 24/11/2026; no dia 06/12 os portões abrem às 7h30 e fecham às 8h20, e a prova vai das 8h30 às 11h30. O resultado final está previsto para 28/12/2026 e a homologação pela Mesa Diretora, para 30/12/2026. A banca avisa que a data da prova é provisória e que a aplicação ocorre preferencialmente em Tibau do Sul. O concurso vale por dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período.

O que a lei do cargo diz

A Lei Municipal nº 934/2026 reserva ao Procurador, em caráter permanente e privativo, o controle prévio de legalidade das contratações da Câmara, com a análise de editais, contratos, aditivos e convênios. Também cabem a ele os pareceres sobre atos de pessoal e processos disciplinares, as respostas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e o exame de constitucionalidade das proposições, quando solicitado pelas comissões. A lei diz que esses pareceres não podem ser delegados nem assumidos por ocupante de cargo em comissão. O estágio probatório é de 36 meses, e o regime é o do estatuto dos servidores do município (Lei Municipal nº 321/2004).

O último concurso

A Lei nº 934/2026, que criou cargos efetivos na Câmara e prevê 1 vaga de Procurador, é de setembro deste ano. Não localizamos, em página oficial, registro de concurso anterior da Câmara de Tibau do Sul para esse cargo.

Pode acumular com a advocacia?

O edital não trata do assunto, mas a lei local sim. A Lei Municipal nº 934/2026 veda ao Procurador o exercício da advocacia contra a Fazenda Pública Municipal e o patrocínio de interesses conflitantes com os da Câmara. Ela não prevê dedicação exclusiva para o cargo efetivo: o regime de dedicação integral que menciona é o dos cargos em comissão.

Pelo texto da lei, portanto, a restrição alcança as causas contra o município e os conflitos de interesse. Confira a íntegra antes de decidir e leia Procurador municipal pode advogar?.

Como se preparar

São 20 questões jurídicas valendo 70 pontos. No Sistema EBAP, a Base por Assunto organiza o estudo das matérias de Conhecimentos Específicos, o Raio X de Jurisprudência mostra como os tribunais têm decidido os temas de Direito Municipal, e os Simulados treinam o ritmo de 30 questões em 3 horas.

A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, em um sistema integrado com plano de estudos por edital e espelhos de correção. Conheça o Sistema EBAP ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638. Outros editais estão no panorama de concursos de Procurador de Câmara abertos e previstos.

Informações conferidas em 10/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.

Fontes: FACET Concursos – página do concurso da Câmara de Tibau do Sul · Edital nº 01/2026 (PDF) · Lei Municipal nº 934/2026 (PDF)

Imagem de capa: praia de Tibau do Sul e Lagoa Guaraíras, por Leandro Amaro Richter, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).