Concurso Procurador da Câmara de Santana do Seridó (RN): até 27/10
A Câmara Municipal de Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, está com concurso aberto para Procurador Jurídico: 1 vaga, vencimento de R$ 2.000,00 e jornada de 30 horas semanais. As inscrições vão até 27 de outubro de 2026 e a prova objetiva está marcada para 6 de dezembro de 2026, pela manhã.
O Edital nº 003/2026 foi divulgado em 24 de setembro e é executado pelo Instituto Igeduc. São quatro vagas em quatro cargos; a de Procurador Jurídico é a única da área jurídica. Um detalhe pesa mais que os outros: a nota de corte é de 70 pontos em 100, acima da de outros editais de câmara que conferimos neste mês (em Tibau do Sul, por exemplo, são 50 pontos).
Resumo do concurso
Item | O que diz o edital |
Órgão | Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN) — Edital nº 003/2026, de 24/09/2026 |
Cargo | Procurador Jurídico |
Vagas | 1 (ampla concorrência) |
Remuneração | R$ 2.000,00 |
Carga horária | 30 horas semanais |
Requisitos | Bacharelado em Direito e registro ativo na OAB/RN |
Banca | Instituto Igeduc |
Inscrições | De 25/09 a 27/10/2026, pela internet; taxa de R$ 140,00 (pagamento até 28/10) |
Data da prova | 06/12/2026, das 8h às 12h (portões fecham às 7h45) |
Situação em 12/10/2026 | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O concurso tem duas etapas para o Procurador Jurídico: prova objetiva, eliminatória e classificatória, e avaliação de títulos, apenas classificatória. Não há peça prática nem prova discursiva.
A prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, e vale 100 pontos:
Conhecimentos Gerais: 20 questões de 1,1 ponto (22 pontos), sendo 10 de Direito Constitucional, 5 de Direito Administrativo e 5 do Regimento Interno da Câmara;
Conhecimentos Específicos: 30 questões de 2,6 pontos (78 pontos), sendo 15 de Conhecimentos Profissionais e 15 de Direito Público.
É eliminado quem fizer menos de 70 pontos ou zerar qualquer disciplina. Como cada questão específica vale mais que o dobro de uma questão geral, é nas 30 específicas que a aprovação se decide. O bloco de Direito Público reúne a LINDB, a Lei de Acesso à Informação, a LGPD, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle externo pelos Tribunais de Contas e as contratações da Lei nº 14.133/2021.
Os títulos somam no máximo 5 pontos: especialização com pelo menos 360 horas (1 ponto), mestrado (3 pontos) e doutorado (5 pontos). O envio, em arquivos PDF, começa junto com as inscrições e vai até 03/11/2026, antes da prova. Para entender essa etapa, veja como funciona a prova de títulos em concurso de procurador.
No dia 06/12, os portões abrem às 7h e fecham às 7h45; a prova começa às 8h e dura 4 horas. Os polos de aplicação são Santana do Seridó e Caicó, e o local de cada candidato sai no cartão de confirmação, até 19/11/2026. O resultado definitivo está previsto para 20/01/2027. O concurso vale por dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período.
O que faz o Procurador Jurídico da Câmara
Pelo edital, o cargo representa a Câmara em juízo e fora dele, emite pareceres sobre projetos de lei, resoluções e demais proposições, assessora a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões, analisa a legalidade de contratos e convênios e orienta a comissão de licitação e o agente de contratação. Também defende a Câmara perante o Tribunal de Contas e o Ministério Público e acompanha sindicâncias e processos disciplinares. É o desenho descrito em procurador legislativo: o que faz.
O último concurso
Não localizamos, em página oficial, registro de concurso anterior da Câmara de Santana do Seridó para o cargo. A página da banca registra que a comissão do concurso foi designada por portaria de julho de 2026.
Pode acumular com a advocacia?
O edital não trata de advocacia privada nem de dedicação exclusiva; traz apenas a exigência geral de declarar que não há acúmulo ilícito de cargos públicos. A jornada de 30 horas, sozinha, não autoriza nem proíbe advogar: a resposta está na lei do cargo e no estatuto dos servidores do município, que o edital não identifica pelo número. Confira a lei local antes de decidir e leia Procurador municipal pode advogar?.
Como se preparar
Com corte de 70 pontos e 78 pontos concentrados em 30 questões, a margem de erro é pequena. No Sistema EBAP, a Base por Assunto organiza o estudo de Direito Constitucional, Administrativo e das leis do bloco de Direito Público; o Raio X de Jurisprudência mostra como os tribunais têm decidido os temas de Direito Municipal; e os Simulados treinam o ritmo de 50 questões em 4 horas. O Regimento Interno da Câmara, que responde por 5 questões, é estudo de lei local: veja como abordar esse tipo de norma em processo legislativo municipal.
A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, em um sistema integrado com plano de estudos por edital e espelhos de correção. Conheça o Sistema EBAP ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638. Outros editais estão no panorama de concursos de Procurador de Câmara abertos e previstos.
Informações conferidas em 12/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
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