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Concurso Procurador Jurídico de Jandira (SP): R$ 12.213,03 por 30h

há 18 minutos
3 min de leitura

Jandira (SP) abriu concurso para Procurador Jurídico: são 2 vagas, com remuneração de R$ 12.213,03 (valor de referência) mais honorários de sucumbência, por 30 horas semanais, e ainda Cartão Alimentação e Auxílio Transporte (item 1.3). Para o advogado que quer fazer da advocacia pública a sua carreira, é um cargo estatutário (item 1.5), de jornada de 6 horas diárias, e o quadro do item 1.2 lista a remuneração como valor de referência mais honorários de sucumbência.


As inscrições vão até 04/01/2027 e a prova, que reúne objetiva e peça no mesmo dia, está marcada para 21/02/2027 (prevista). A banca é a Fundação Vunesp.


Resumo do concurso

Item

Informação

Órgão

Prefeitura de Jandira (SP)

Cargo

Procurador Jurídico

Vagas

2

Remuneração

R$ 12.213,03 (valor de referência) + honorários de sucumbência

Carga horária

30h semanais (6h diárias)

Requisitos

Ensino Superior em Direito e registro na OAB

Banca

Fundação Vunesp

Inscrições

De 16/11/2026 a 04/01/2027; taxa de R$ 115,00

Data da prova

21/02/2027 (prevista)

Situação

Inscrições abertas


Etapas e provas

As inscrições são feitas no site da Vunesp, das 10h de 16/11/2026 às 23h59 de 04/01/2027, com taxa de R$ 115,00 (itens 2.2 e 2.7). O edital pede ensino superior em Direito e registro na OAB. O edital de abertura, a retificação de 13/11/2026 e a página do concurso na Vunesp trazem três etapas:


  • Prova objetiva: 50 questões de Conhecimentos Específicos, todas de Direito, com nota de 0 a 100 pontos e 5 horas de duração. A habilitação exige 50 pontos (itens 6.1.1.3, 8.1.1 e 8.1.3). O edital não traz Português, Matemática nem Informática para este cargo.

  • Prova prático-profissional (peça): vale de 0 a 40 pontos, exige 20 pontos para habilitação e é aplicada no mesmo dia da objetiva (itens 6.1.2.1 e 8.3). A nota da objetiva decide quem tem a peça lida (item 7.26).

  • Prova de títulos: digital, por envio no site da Vunesp entre 16/11/2026 e 04/01/2027, e classificatória. Doutorado vale 2,00 e mestrado 1,00, até o máximo de 3,00 pontos; o envio não é obrigatório (itens 7.27 e 8.4). Os títulos são avaliados para os habilitados na peça.


A classificação soma a nota da objetiva, a nota da peça e os pontos de títulos (item 9.2). No empate, depois da preferência legal do idoso, vale a nota da peça e, em seguida, o número de acertos em Conhecimentos Específicos (item 10.1.3).


A data de 21/02/2027 (prevista) vem do Cronograma Previsto do Anexo IV, na redação da retificação. Data, horário e local definitivos serão publicados em Edital de Convocação (item 7.2).


O programa cobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil e Empresarial, Processual Civil, Financeiro, Trabalho, Ambiental, direitos difusos e coletivos e urbanismo, além da legislação municipal: Estatuto dos Servidores (Lei nº 152/1968), Lei Orgânica de Jandira e Plano Diretor Participativo (Lei nº 2.260/2019). O Sistema EBAP de Ensino organiza esse estudo por edital.


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Pode acumular com a advocacia?

O edital não prevê dedicação exclusiva e não trata de advocacia privada. Entre as exigências para a posse, está a de não receber remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição (item 2.5, alínea m). O cargo tem jornada de 30 horas semanais. Leia o edital e a legislação do município, como o Estatuto dos Servidores e a Lei Orgânica, antes de se inscrever.


Como se preparar

O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos, e neste concurso os quatro entram. O BASE cobre as disciplinas do edital; a JURISPRUDÊNCIA traz os temas que mais se repetem nas súmulas e decisões dos tribunais superiores, previstas no programa; os SIMULADOS treinam as 50 questões de Direito; e a SEGUNDA FASE trabalha a peça prático-profissional, com espelhos de correção para você comparar o seu texto com o padrão esperado. O plano de estudos é montado por edital, para organizar o tempo até 21/02/2027 (prevista).



Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.


Fontes:


Prepare-se com o Sistema EBAP de Ensino

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