Concurso Câmara de Assis (SP): Procurador Legislativo, prova 29/11
Atualizado: há 5 dias
A Câmara Municipal de Assis, no oeste paulista, recebeu inscrições até 8 de outubro de 2026 para o Concurso Público nº 1/2026, organizado pela Fundação Vunesp; o prazo está encerrado. Entre os dez cargos está o de Procurador Legislativo, com salário inicial de R$ 8.510,00, o maior do edital, para formação de cadastro de reserva. A prova está marcada para 29 de novembro.
Resumo do concurso
Item | O que foi divulgado |
|---|---|
Órgão | Câmara Municipal de Assis (SP) — Concurso Público nº 1/2026 |
Cargo | Procurador Legislativo |
Vagas | Cadastro de reserva (o edital soma 8 vagas imediatas em outros cargos) |
Remuneração | R$ 8.510,00 + Programa de Alimentação do Servidor e auxílio-saúde |
Carga horária | 40 horas semanais |
Requisitos | Curso superior em Direito e registro no conselho de classe (OAB) |
Regime | Estatutário |
Banca | Fundação Vunesp |
Inscrições | Das 10h de 31/08/2026 às 23h59 de 08/10/2026, no site da Vunesp; taxa de R$ 115,00 (nível superior) |
Prova | 29/11/2026 |
Validade | 2 anos, prorrogável uma vez |
Situação em 09/10/2026 | Inscrições encerradas; prova em 29/11/2026 |
A inscrição e todos os documentos ficam na página do concurso na Vunesp, que confirma os cargos, o período de inscrição e os benefícios. O prazo para pedir isenção ou redução da taxa já terminou.
Cadastro de reserva: o que isso significa aqui
O cargo de Procurador Legislativo não tem vaga imediata: o concurso forma lista de aprovados para nomeação conforme surgir a necessidade durante a validade — dois anos, com possibilidade de uma prorrogação. Em câmaras municipais, que costumam ter um ou dois cargos de procurador no quadro, o cadastro de reserva é frequente e nem por isso irrelevante: basta uma aposentadoria ou exoneração para que o primeiro colocado seja chamado. Mas é preciso se inscrever sabendo que não há garantia de nomeação.
Etapas e provas
Para Procurador Legislativo foram divulgadas três etapas:
Prova objetiva, eliminatória e classificatória, com 50 questões de conhecimentos específicos;
Peça prática, eliminatória e classificatória;
Avaliação de títulos, apenas classificatória.
O conteúdo de um procurador de câmara tem identidade própria: além do núcleo comum de Constitucional e Administrativo, pesam processo legislativo, regimento interno, Lei Orgânica do Município, controle externo, licitações e contratos do próprio Legislativo e a atuação consultiva em projetos de lei. A peça prática tende a refletir essa rotina — o edital define o formato, e vale lê-lo com atenção antes de planejar o treino.
A divulgação do gabarito está prevista para 2 de dezembro. Local e horário de prova saem em edital de convocação, na página da banca.
Pode acumular com a advocacia?
A jornada divulgada é de 40 horas semanais, em regime estatutário. Não localizamos, nas páginas consultadas, regra sobre dedicação exclusiva ou sobre exercício da advocacia privada pelo Procurador Legislativo de Assis. A resposta depende da lei local que rege o cargo; o candidato deve conferi-la antes de se inscrever.
Como se preparar
Até 29 de novembro há quase dois meses. A Base por Assunto, primeiro bloco do Sistema EBAP, cobre as disciplinas de procurador de câmara — inclusive processo legislativo e controle externo —, e o Raio X de Jurisprudência reúne as decisões do STF sobre iniciativa de leis, limites da atuação parlamentar e advocacia pública do Legislativo. Os Simulados ajudam a medir o desempenho em uma objetiva toda de conhecimentos específicos.
Para a peça prática, o treino com correção faz diferença: parecer em projeto de lei, informações em mandado de segurança e defesa da Câmara em juízo são formatos que se aprendem escrevendo. É o trabalho da Oficina de Peças e Temas Quentes. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça a preparação em ebapconcursos.com.br ou fale com a equipe pelo WhatsApp (27) 92001-7638.
Informações conferidas em 04/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
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