Concurso Procurador Legislativo da Câmara de Boituva (SP) 2026
A Câmara Municipal de Boituva (SP) publicou o Edital nº 02/2026 para Procurador Legislativo: 1 vaga, vencimento de R$ 8.595,15 e jornada de 20 horas semanais. As inscrições ficam abertas até 09/11/2026, pelo Instituto Mais, e a prova está marcada para 06/12/2026.
Resumo do concurso
Item | O que diz o edital |
|---|---|
Órgão | Câmara Municipal de Boituva (SP) |
Edital | Concurso Público nº 02/2026 (publicado em 16/09/2026) |
Cargo | Procurador Legislativo |
Vagas | 1 (ampla concorrência), com cadastro de reserva |
Remuneração | R$ 8.595,15 |
Benefícios | Vale-alimentação de R$ 900,00 (ref. 2026) e reembolso de despesas com plano de saúde |
Carga horária | 20 horas semanais |
Requisitos | Ensino superior completo em Direito, com registro válido na OAB |
Banca | Instituto Mais |
Inscrições | Das 10h de 21/09 às 17h de 09/11/2026, em imais.org.br; taxa de R$ 87,00 |
Prova | 06/12/2026, à tarde |
Validade | 2 anos, prorrogável uma vez por igual período |
Situação em 03/10/2026 | Inscrições abertas (o resultado dos pedidos de isenção saiu em 02/10) |
Etapas e provas
São três etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória): 60 questões, nota de 0 a 100 e mínimo de 50 pontos, em 5 horas de prova.
Prova prático-profissional (eliminatória e classificatória): elaboração de um parecer jurídico de até 150 linhas, avaliado de 0 a 100 pontos. Só é corrigida a prova dos candidatos mais bem classificados na objetiva, nos limites da Tabela IV do edital.
Avaliação de títulos (classificatória).
A distribuição da objetiva mostra o perfil do cargo:
Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal: 10 questões
Direito Administrativo: 8
Direito Constitucional: 8
Direito Tributário: 7
Língua Portuguesa: 5
Direito Civil: 5
Direito Processual Civil: 5
Direito do Trabalho (material e processual): 4
Direito Ambiental: 4
Direito Previdenciário: 4
Dois pontos chamam atenção. Primeiro, a legislação municipal é a disciplina com mais questões — mais do que Administrativo ou Constitucional isoladamente —, sinal de que as normas locais pesam na nota (confira no conteúdo programático do edital quais leis e resoluções são exigidas). Segundo, a peça cobrada é um parecer, e não uma petição: o edital testa a função consultiva, que é o dia a dia do assessoramento jurídico ao Legislativo.
Pode acumular com a advocacia?
O edital fixa jornada de 20 horas semanais e não traz cláusula de dedicação exclusiva nem regra sobre o exercício da advocacia privada. O regime do cargo é remetido às Resoluções nº 11 e nº 12, de dezembro de 2025, da própria Câmara — é nelas, e na legislação municipal de pessoal, que o candidato deve verificar se há alguma restrição. Não presuma nem a permissão nem a vedação: a resposta está na norma local.
Como se preparar
Com 10 questões de legislação municipal e um parecer de até 150 linhas, a prova de Boituva premia quem domina a base de Direito Público e sabe escrever como consultor. No Sistema EBAP, a Base por Assunto organiza o estudo das disciplinas de procuradoria tema a tema, e o Raio X de Jurisprudência reúne os entendimentos dos tribunais superiores que sustentam a fundamentação de um parecer.
Os Simulados servem para calibrar o tempo de uma objetiva de 60 questões, e a Oficina de Peças e Temas Quentes é o bloco dedicado à redação de peças e pareceres e aos temas em evidência. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça o Sistema EBAP em ebapconcursos.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp (27) 92001-7638.
Informações conferidas em 03/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
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