Concurso Procurador do Município de Curitiba (PR): 5 vagas
A Prefeitura de Curitiba publicou o Edital Normativo nº 6/2026, que abre concurso para Procurador do Município, com 5 vagas e remuneração inicial de R$ 38.087,99. As inscrições começam em 7 de outubro e vão até 5 de novembro de 2026, e a prova objetiva está marcada para 13 de dezembro. É, hoje, o edital de procuradoria municipal de maior remuneração em aberto no país entre os que localizamos.
Resumo do concurso
Item | O que diz o edital |
|---|---|
Órgão | Município de Curitiba (PR) – Procuradoria-Geral do Município |
Cargo | Procurador do Município (regime estatutário) |
Vagas | 5 (3 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência, 1 população negra e povos indígenas) |
Remuneração | R$ 38.087,99 (vencimento básico de R$ 9.474,12 + Gratificação de Responsabilidade Técnica de R$ 2.842,24 + Prêmio por Atividade Jurídica de R$ 25.771,63) |
Carga horária | 40 horas semanais |
Requisitos | Graduação em Direito e inscrição na OAB; idade entre 18 e 74 anos na posse |
Banca | Fundação FAFIPA |
Inscrições | 7/10/2026 (8h) a 5/11/2026 (23h59), pelo site da banca; taxa de R$ 250,00, com pagamento até 6/11/2026 |
Isenção de taxa | Pedido de 7 a 13/10/2026 (CadÚnico e doadores de sangue) |
Prova objetiva | 13/12/2026, em Curitiba |
Validade | 2 anos, prorrogável por igual período |
Situação em 03/10/2026 | Edital publicado; inscrições abrem em 7/10 |
O edital exige cadastro prévio no portal eCidadão da Prefeitura antes da inscrição. A página oficial do concurso está em concursos.curitiba.pr.gov.br e a da banca em Fundação FAFIPA.
Etapas e provas
São três etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória): 100 questões de cinco alternativas, um ponto cada, com cinco horas de duração e mínimo de 60 pontos. A distribuição é: Direito Administrativo (22), Constitucional (19), Tributário, Processo Tributário e Financeiro (19), Processual Civil (19), Urbanístico e Ambiental (7), Trabalho e Processo do Trabalho (5), Previdenciário (3), Penal e Processual Penal (3) e Empresarial (3).
Prova discursiva (eliminatória e classificatória), em duas fases de 100 pontos cada, com mínimo de 60 em cada uma. Na primeira, três questões discursivas e um parecer técnico-jurídico; na segunda, três questões discursivas e uma peça prática processual. As questões somam até 45 pontos e o parecer ou a peça, até 55. O limite é de 30 linhas por questão e 100 linhas para parecer e peça.
Prova de títulos (classificatória), até 100 pontos, com pontuação para exercício de cargo jurídico público, advocacia privada, doutorado, mestrado e especialização.
A nota final é calculada pela fórmula (objetiva × 3 + discursiva × 5 + títulos × 2) ÷ 10. Ou seja: metade da nota vem das provas escritas de parecer, peça e questões.
Foi divulgado que a discursiva está prevista para 31/01/2027 e a entrega de títulos para março de 2027; confirme essas datas no Anexo III antes de se programar.
Um ponto que interessa a quem já advoga: o edital não exige tempo mínimo de prática jurídica para a posse, mas a advocacia privada pontua na prova de títulos (1,5 ponto por ano, até 12 pontos).
Pode acumular com a advocacia?
O edital fixa jornada de 40 horas semanais e regime estatutário, mas não trata de dedicação exclusiva nem de vedação ou permissão de advocacia privada. Essa resposta está na legislação municipal que organiza a carreira de Procurador do Município de Curitiba, que o candidato deve consultar antes de decidir.
Como se preparar
Quatro disciplinas concentram 79 das 100 questões objetivas: Administrativo, Constitucional, Tributário/Financeiro e Processo Civil. É exatamente o núcleo que o bloco Base por Assunto do Sistema EBAP organiza para quem estuda para procuradoria municipal, e que o Raio X de Jurisprudência complementa com o que STF e STJ vêm decidindo sobre Fazenda Pública municipal. Os Simulados servem para calibrar tempo e nota de corte de uma prova de cinco horas.
Como a discursiva tem peso 5 e cobra parecer e peça processual em fases distintas, o treino de escrita não pode ficar para depois da objetiva. A Oficina de Peças e Temas Quentes trabalha justamente esses dois formatos. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça a preparação em ebapconcursos.com.br ou fale com a equipe pelo WhatsApp (27) 92001-7638.
Informações conferidas em 03/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Imagem de capa: Paço da Liberdade, no centro de Curitiba, por Marinelson Almeida, via Wikimedia Commons (CC BY 2.0).
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