Concurso Procurador Municipal de Santa Luzia (MG): 3 vagas
A Prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, publicou em 30/09/2026 o Edital nº 01/2026, com mais de 400 vagas efetivas, entre elas 3 vagas de Procurador Municipal. As inscrições só abrem em 17 de dezembro de 2026 e vão até 15 de janeiro de 2027; a prova está marcada para 14 de março de 2027. Há, portanto, mais de cinco meses de preparação pela frente.
Resumo do concurso
Item | O que diz o edital |
|---|---|
Órgão | Prefeitura Municipal de Santa Luzia (MG) |
Cargo | Procurador Municipal (código 72 do Anexo I) |
Vagas | 3 (2 de ampla concorrência e 1 reservada a candidatos negros), com cadastro de reserva, inclusive para pessoas com deficiência |
Remuneração | R$ 8.394,64 + Gratificação de Metas Jurídicas (GMJ) + auxílio-alimentação |
Carga horária | 30 horas semanais |
Requisitos | Graduação em Direito, registro ativo na OAB e 2 anos de atividade jurídica |
Regime | Estatutário (Lei Municipal nº 1.474/1991) |
Banca | FADENOR, por meio da COTEC |
Inscrições | Das 8h de 17/12/2026 às 17h de 15/01/2027, no site da COTEC/FADENOR; taxa de R$ 175,00 para o cargo |
Isenção de taxa | Pedido de 14 a 16/12/2026 |
Prova | 14/03/2027, preferencialmente em Santa Luzia |
Situação em 03/10/2026 | Edital publicado; inscrições ainda não abertas |
O edital e os anexos estão na página do concurso na COTEC/FADENOR. O valor da GMJ não aparece no quadro de cargos do Anexo I; ele depende da lei municipal que instituiu a gratificação.
Atenção ao requisito de dois anos de atividade jurídica: ele consta do Anexo I como condição do cargo, ao lado do diploma e da OAB. Quem advoga há pouco tempo deve verificar no edital como e em que momento essa comprovação é exigida.
Etapas e provas
Para Procurador Municipal, o edital prevê três etapas:
Prova objetiva de múltipla escolha, com cinco alternativas por questão, valendo 140 pontos (para os demais cargos o máximo é 120). É eliminado quem fizer menos de 50% dos pontos. As disciplinas e o número de questões estão no anexo de provas; o conteúdo programático, no Anexo IV.
Prova discursiva – parecer jurídico, eliminatória e classificatória, valendo 30 pontos, aplicada no mesmo dia da objetiva. Só é corrigido o parecer de quem atingir o mínimo na objetiva e ficar dentro do limite de correção definido em anexo do edital.
Prova de títulos, apenas classificatória, até 8 pontos, comum aos cargos de nível superior.
O desenho deixa claro o peso da escrita: o parecer responde por 30 dos 178 pontos em disputa e é feito no mesmo turno da objetiva, o que exige gestão de tempo treinada. O conteúdo programático está no Anexo IV; vale conferir ali, desde já, a legislação municipal indicada para o cargo.
Pode acumular com a advocacia?
O Anexo I fixa jornada de 30 horas semanais e o edital submete o cargo ao regime estatutário municipal, mas nenhum dos dois trata de dedicação exclusiva ou de exercício da advocacia privada. A resposta depende da legislação de Santa Luzia sobre a carreira de Procurador, que o candidato deve conferir antes de se inscrever.
Como se preparar
Com a prova em março de 2027, há tempo para um ciclo completo. O ponto de partida é a Base por Assunto, primeiro bloco do Sistema EBAP, que cobre as disciplinas recorrentes em procuradoria municipal, combinada com o Raio X de Jurisprudência para os temas de Fazenda Pública que costumam aparecer em questões e pareceres. Os Simulados ajudam a testar o ritmo de uma prova em que objetiva e parecer dividem o mesmo dia.
Para o parecer jurídico, o caminho é treinar estrutura, fundamentação e conclusão com correção — trabalho da Oficina de Peças e Temas Quentes. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça a preparação em ebapconcursos.com.br ou fale com a equipe pelo WhatsApp (27) 92001-7638.
Informações conferidas em 03/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes: COTEC/FADENOR – página do concurso · FADENOR – notícia de publicação do edital · Edital nº 01/2026 (PDF) · Anexo I – especificação dos cargos (PDF)
Imagem de capa: Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia (MG), por Isaac daniel, via Wikimedia Commons (CC BY 4.0).
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