Concurso Procurador Municipal (Advogado) de Alvinópolis (MG)
A Prefeitura de Alvinópolis (MG) abriu concurso para Procurador Municipal (Advogado): 1 vaga de ampla concorrência, com vencimento básico de R$ 3.445,18 e jornada de 20 horas semanais. As inscrições vão até 15/12/2026 e as provas, objetiva e discursiva no mesmo dia, estão inicialmente previstas para 24/01/2027. O edital usa o nome "Advogado" para o cargo.
Imagine-se empossado Procurador Municipal de Alvinópolis. O edital pede graduação em Direito e registro na OAB, e a discursiva pede um parecer jurídico, em prova de 4 horas feita no mesmo dia da objetiva. Quem já tem prática de redação jurídica chega à discursiva com vantagem.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Prefeitura de Alvinópolis (MG) |
Cargo | Procurador Municipal (Advogado); no edital, "Advogado" |
Vagas | 1 (ampla concorrência) |
Remuneração | R$ 3.445,18 (vencimento básico) |
Carga horária | 20h semanais |
Requisitos | Ensino Superior em Direito e registro na OAB |
Banca | Instituto Consulplan |
Inscrições | De 16/11/2026 a 15/12/2026; taxa de R$ 130,00 |
Data da prova | 24/01/2027 (prevista) |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O edital consolidado e a página do concurso na Prefeitura trazem as regras completas. São três etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória): 40 questões, valendo 1,0 ponto cada, num total de 40 pontos. São 5 de Língua Portuguesa, 6 de Direito Constitucional, 6 de Direito Administrativo, 6 de Direito Processual Civil, 3 de Direito Civil, 3 de Direito Tributário, 2 de Direito Previdenciário, 2 de Direito Financeiro e Orçamentário, 2 de Direito Ambiental e Urbanístico e 5 de Legislação Municipal. Para ser aprovado, é preciso fazer no mínimo 50% dos pontos, ou seja, 20 dos 40 (item 5.1.4); só quem é aprovado segue para a correção da discursiva e para os títulos (itens 5.2.2 e 8.6).
Prova discursiva (eliminatória e classificatória): 1 parecer jurídico, valendo até 20 pontos, feita no mesmo turno da objetiva, com 40 a 80 linhas; é aprovado quem faz no mínimo 50%, ou seja, 10 dos 20 pontos (itens 5.2.1.1, 5.2.6 e 5.2.6.1). Só é corrigida para os aprovados na objetiva classificados até a 20ª posição na ampla concorrência e até a 5ª posição entre os candidatos com deficiência.
Avaliação de títulos (classificatória): até 4 pontos, com envio dos documentos de 19/11 a 28/12/2026, antes da prova, e avaliação só para quem for aprovado na objetiva (item 8.6).
As inscrições começam às 16h de 16/11/2026 e terminam às 16h de 15/12/2026, e a taxa é de R$ 130,00 para o nível superior. A prova do Advogado tem 4 horas de duração. A data de 24/01/2027 está no edital como "inicialmente prevista" (domingo), e pode mudar, então acompanhe os comunicados da banca, o Instituto Consulplan.
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Pode acumular com a advocacia?
O edital não prevê dedicação exclusiva e não trata do exercício da advocacia privada. O item 2.4 apenas veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvado o art. 37, XVI, da Constituição Federal, e a jornada é de 20 horas semanais. Como o edital é silente sobre advocacia, não dá para presumir: leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever.
Como se preparar
O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos, e este concurso usa todos eles. O BASE organiza as dez disciplinas por assunto, inclusive as 5 questões de Legislação Municipal, que entram no plano de estudos por edital. A JURISPRUDÊNCIA reúne os temas recorrentes, e os SIMULADOS treinam as 40 questões. Como o parecer só é corrigido para quem fica entre os primeiros colocados da objetiva, a nota da objetiva decide quem tem o texto lido, e por isso o treino com simulados pesa antes mesmo da escrita. Para o parecer jurídico da discursiva, a SEGUNDA FASE dá o treino de escrita, com espelhos de correção para você comparar o seu texto. Conheça o Sistema EBAP.
Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes:
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