Concurso Procurador Legislativo (Advogado) São Francisco do Sul (SC)
A Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC) abriu concurso para Procurador Legislativo (Advogado): 1 vaga, com vencimento de R$ 10.924,72 por 30 horas semanais. As inscrições vão até 07/12/2026 e a prova objetiva está marcada para 24/01/2027, no período da manhã. O edital usa o nome "Advogado" para o cargo.
Imagine-se empossado Procurador Legislativo (Advogado) da Câmara de São Francisco do Sul, com R$ 10.924,72 para uma jornada de 30 horas semanais. O caminho é enxuto: prova objetiva de 50 questões, sem discursiva, e uma prova de títulos facultativa que pode somar pontos. O edital pede diploma de graduação em Direito e comprovante de registro na OAB/SC.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC) |
Cargo | Procurador Legislativo (Advogado); no edital, "Advogado" |
Vagas | 1 |
Remuneração | R$ 10.924,72 (vencimento) |
Carga horária | 30h semanais |
Requisitos | Diploma de graduação em Direito e comprovante de registro na OAB/SC |
Banca | FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau) |
Inscrições | De 06/11/2026 a 07/12/2026; taxa de R$ 150,00 |
Data da prova | 24/01/2027, período matutino |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O edital de abertura e a página do concurso na FURB trazem as regras completas. Para Advogado, são duas etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória), em 24/01/2027, período matutino, com 4 horas de duração (itens 7.5 e 7.5.1): 50 questões, que valem 10,00 pontos no total: 10 de Língua Portuguesa, 5 de Raciocínio Lógico e Matemático e 10 de Legislação Municipal, a 0,15 ponto cada, e 25 de Conhecimentos Específicos de Advogado, a 0,25 ponto cada. Para ser aprovado, é preciso nota igual ou superior a 6,00 dos 10,00 pontos; abaixo disso, o candidato é eliminado (itens 7.3.1 e 7.3.2).
Prova de títulos (facultativa e classificatória, só para o nível superior), com envio dos documentos de 13/01 a 22/01/2027. Pontua apenas a pós-graduação: doutorado vale 1,00, mestrado 0,50 e especialização lato sensu de 360 horas 0,25, com máximo de 1,00 e valendo um só título.
O edital não prevê prova discursiva para Advogado. O cronograma está sujeito a alteração por razões administrativas, técnicas ou operacionais, então acompanhe os comunicados da banca, a FURB (Fundação Universidade Regional de Blumenau).
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O último concurso
A Câmara já havia aberto o Concurso Público nº 001/2024, organizado pelo Instituto Social Univida, e aquele certame foi cancelado. Segundo as respostas às impugnações do Edital 001/2026, a restituição das taxas pagas em 2024 foi objeto da Ação Civil Pública nº 5002320-32.2025.8.24.0061/SC, cuja sentença condenou o Instituto Social Univida a devolver os valores aos inscritos, e a mesma decisão autorizou a Câmara a fazer um novo concurso, sem vínculo com o anterior. Por isso, a inscrição de 2024 não é aproveitada: quem quer concorrer agora precisa se inscrever no Edital 001/2026.
Pode acumular com a advocacia?
O edital não prevê dedicação exclusiva e não trata do exercício da advocacia privada. O item 19.9 apenas veda a posse de quem ocupar cargo, emprego ou função pública com acumulação vedada, ressalvado o art. 37, XVI, da Constituição Federal, e a jornada é de 30 horas semanais. Como o edital é silente sobre advocacia, não dá para presumir: leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever.
Como se preparar
O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos. Como esta prova é só objetiva, o foco está em três deles: o BASE cobre os Conhecimentos Específicos, que são 25 das 50 questões, a JURISPRUDÊNCIA traz os temas recorrentes e os SIMULADOS treinam o ritmo das 50 questões em uma manhã. As 10 questões de Legislação Municipal entram no plano de estudos por edital, que divide o tempo até janeiro entre as disciplinas. Conheça o Sistema EBAP.
Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes:
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