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Concurso Procurador Municipal (Advogado do CREAS): Santa Branca (SP)

há 14 horas
3 min de leitura

A Prefeitura de Santa Branca (SP) abriu concurso para Procurador Municipal (Advogado do CREAS): 1 vaga mais cadastro de reserva, com remuneração de R$ 2.625,00 e jornada de 20 horas semanais. As inscrições vão até 10/12/2026 e a prova objetiva está prevista para 17/01/2027. O edital chama o cargo de "Advogado do CREAS".


CREAS é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O edital não descreve as atribuições deste emprego (o Anexo IV, de atribuições, não o inclui), mas o nome e o programa mostram a ligação com esse serviço: os Conhecimentos Específicos cobram a organização, as competências e as atribuições do CREAS, o SUAS, a PNAS, a NOB/SUAS, a NOB-RH/SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Anexo III). É um concurso para quem quer unir o Direito à política pública de assistência.


Imagine-se empossado Procurador Municipal de Santa Branca: o edital pede graduação em Direito e OAB ativa, a taxa de inscrição é de R$ 31,50 e a seleção tem uma prova objetiva de 40 questões, sem discursiva. Com uma prova objetiva só, tudo se decide nas 40 questões.


Resumo do concurso

Item

Informação

Órgão

Prefeitura de Santa Branca (SP)

Cargo

Procurador Municipal (Advogado do CREAS); no edital, "Advogado do CREAS" (emprego público, CLT)

Vagas

1 + cadastro de reserva

Remuneração

R$ 2.625,00

Carga horária

20h semanais

Requisitos

Ensino Superior completo em Direito e OAB ativa

Banca

INDEC (Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação)

Inscrições

De 09/11/2026 a 10/12/2026; taxa de R$ 31,50

Data da prova

17/01/2027 (prevista)

Situação

Inscrições abertas


Etapas e provas

O edital de abertura e a página do concurso na banca, o INDEC trazem as regras completas. São duas etapas:


  1. Prova objetiva, prevista para 17/01/2027 (cronograma previsto do edital), no período da tarde, com 2 horas de duração: 40 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 20 de Conhecimentos Específicos.

  2. Prova de títulos (classificatória e não obrigatória), enviada por upload durante o período de inscrições.


As inscrições vão de 09/11/2026 a 10/12/2026, e o último dia para pagar o boleto é 11/12/2026 (Anexo I). O edital não prevê prova discursiva nem prova prática para o Advogado do CREAS. Como a prova de títulos não é obrigatória, quem não enviar documentos não é eliminado: só fica sem esses pontos (item 4.4.4). A data pode mudar, então acompanhe os comunicados da banca. Para ser aprovado, é preciso fazer no mínimo 50% dos pontos da objetiva, ou seja, 50 de 100; abaixo disso, o candidato é eliminado (itens 5.1.2 e 5.1.4). Os títulos só somam para quem passa na objetiva e valem até 10 pontos: doutorado 10, mestrado 5 e especialização de 360 horas 2,5, sem somar mestrado e doutorado (itens 4.4.26 a 4.4.30).


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Pode acumular com a advocacia?

O edital é silente sobre dedicação exclusiva e sobre o exercício da advocacia privada. Ele trata só de acumulação de vínculos públicos: o candidato declara que não recebe proventos de aposentadoria nem remuneração de emprego, cargo ou função pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal (item 2.3.7, i), e não pode ser empossado quem recebe aposentadoria por cargo ou função na Administração Direta municipal, estadual ou federal (item 8.9, x). O emprego é público, regido pela CLT, com jornada de 20 horas semanais. Como nada está dito sobre advocacia, não dá para presumir: leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever.


Como se preparar

O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos. Como a prova é só objetiva, o foco está no BASE, que organiza os Conhecimentos Específicos por assunto (20 das 40 questões), na JURISPRUDÊNCIA, que reúne os temas recorrentes, e nos SIMULADOS, que treinam o ritmo das 40 questões. O plano de estudos é montado por edital, o que ajuda a dividir o tempo até janeiro entre Português, Matemática e a parte específica. Conheça o Sistema EBAP.


Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.


Fontes:


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