Concurso Procurador Municipal (Advogado do CREAS): Santa Branca (SP)
A Prefeitura de Santa Branca (SP) abriu concurso para Procurador Municipal (Advogado do CREAS): 1 vaga mais cadastro de reserva, com remuneração de R$ 2.625,00 e jornada de 20 horas semanais. As inscrições vão até 10/12/2026 e a prova objetiva está prevista para 17/01/2027. O edital chama o cargo de "Advogado do CREAS".
CREAS é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. O edital não descreve as atribuições deste emprego (o Anexo IV, de atribuições, não o inclui), mas o nome e o programa mostram a ligação com esse serviço: os Conhecimentos Específicos cobram a organização, as competências e as atribuições do CREAS, o SUAS, a PNAS, a NOB/SUAS, a NOB-RH/SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Anexo III). É um concurso para quem quer unir o Direito à política pública de assistência.
Imagine-se empossado Procurador Municipal de Santa Branca: o edital pede graduação em Direito e OAB ativa, a taxa de inscrição é de R$ 31,50 e a seleção tem uma prova objetiva de 40 questões, sem discursiva. Com uma prova objetiva só, tudo se decide nas 40 questões.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Prefeitura de Santa Branca (SP) |
Cargo | Procurador Municipal (Advogado do CREAS); no edital, "Advogado do CREAS" (emprego público, CLT) |
Vagas | 1 + cadastro de reserva |
Remuneração | R$ 2.625,00 |
Carga horária | 20h semanais |
Requisitos | Ensino Superior completo em Direito e OAB ativa |
Banca | INDEC (Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação) |
Inscrições | De 09/11/2026 a 10/12/2026; taxa de R$ 31,50 |
Data da prova | 17/01/2027 (prevista) |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O edital de abertura e a página do concurso na banca, o INDEC trazem as regras completas. São duas etapas:
Prova objetiva, prevista para 17/01/2027 (cronograma previsto do edital), no período da tarde, com 2 horas de duração: 40 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e 20 de Conhecimentos Específicos.
Prova de títulos (classificatória e não obrigatória), enviada por upload durante o período de inscrições.
As inscrições vão de 09/11/2026 a 10/12/2026, e o último dia para pagar o boleto é 11/12/2026 (Anexo I). O edital não prevê prova discursiva nem prova prática para o Advogado do CREAS. Como a prova de títulos não é obrigatória, quem não enviar documentos não é eliminado: só fica sem esses pontos (item 4.4.4). A data pode mudar, então acompanhe os comunicados da banca. Para ser aprovado, é preciso fazer no mínimo 50% dos pontos da objetiva, ou seja, 50 de 100; abaixo disso, o candidato é eliminado (itens 5.1.2 e 5.1.4). Os títulos só somam para quem passa na objetiva e valem até 10 pontos: doutorado 10, mestrado 5 e especialização de 360 horas 2,5, sem somar mestrado e doutorado (itens 4.4.26 a 4.4.30).
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Pode acumular com a advocacia?
O edital é silente sobre dedicação exclusiva e sobre o exercício da advocacia privada. Ele trata só de acumulação de vínculos públicos: o candidato declara que não recebe proventos de aposentadoria nem remuneração de emprego, cargo ou função pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal (item 2.3.7, i), e não pode ser empossado quem recebe aposentadoria por cargo ou função na Administração Direta municipal, estadual ou federal (item 8.9, x). O emprego é público, regido pela CLT, com jornada de 20 horas semanais. Como nada está dito sobre advocacia, não dá para presumir: leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever.
Como se preparar
O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos. Como a prova é só objetiva, o foco está no BASE, que organiza os Conhecimentos Específicos por assunto (20 das 40 questões), na JURISPRUDÊNCIA, que reúne os temas recorrentes, e nos SIMULADOS, que treinam o ritmo das 40 questões. O plano de estudos é montado por edital, o que ajuda a dividir o tempo até janeiro entre Português, Matemática e a parte específica. Conheça o Sistema EBAP.
Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes:
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