Concurso Procurador Legislativo (Advogado Legislativo): Portel (PA)
A Câmara Municipal de Portel (PA) abriu concurso para Procurador Legislativo (Advogado Legislativo): uma vaga em ampla concorrência, mais cadastro de reserva, com vencimento base de R$ 4.723,31 e jornada de 30 horas semanais. É uma porta de entrada para a advocacia pública do Legislativo municipal, com exigência de graduação em Direito e registro na OAB.
As inscrições vão até 29/11/2026 e a prova objetiva está prevista para 20/12/2026, à tarde. O edital usa o nome "Advogado Legislativo" para o cargo, que a EBAP-CONCURSOS trata como Procurador Legislativo.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Câmara Municipal de Portel (PA) |
Cargo | Procurador Legislativo (Advogado Legislativo); no edital, "Advogado Legislativo" |
Vagas | 1 em ampla concorrência + cadastro de reserva (5 em ampla concorrência e 5 para pessoas com deficiência) |
Remuneração | R$ 4.723,31 (vencimento base) |
Carga horária | 30h semanais |
Requisitos | Graduação em Direito, com diploma registrado de instituição reconhecida pelo MEC, e registro na OAB |
Banca | Instituto Vicente Nelson |
Inscrições | De 10/11/2026 a 29/11/2026; taxa de R$ 100,00 |
Data da prova | 20/12/2026, à tarde (prevista); portões fecham às 14h45 |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
A inscrição é on-line, de 10/11/2026 a 29/11/2026, com taxa de R$ 100,00 e prazo final de pagamento em 30/11/2026, até as 21h (Anexo I). O edital pede graduação em Direito, com diploma registrado de instituição reconhecida pelo MEC, e registro na OAB.
O edital com a Primeira Retificação, o cronograma previsto do Anexo I e a página do concurso no Instituto Vicente Nelson trazem duas etapas:
Prova objetiva: 40 questões, valendo 70 pontos, eliminatória e classificatória. São 15 de Língua Portuguesa (peso 1,5), 10 de Informática Básica (peso 1,0) e 15 de Conhecimentos Específicos (peso 2,5). A prova está prevista para 20/12/2026, no turno da tarde, com 3 horas de duração; os portões fecham às 14h45 (Capítulo VII, itens 11.2 e 28), e o local sai em 14/12/2026.
Prova de títulos: classificatória, para os cargos de nível superior, valendo até 10 pontos: tempo de serviço na área (0,5 por ano, até 4), doutorado (3), mestrado (2) e especialização de 360 horas (1). O cronograma prevê a convocação em 11/01/2027 e a entrega dos títulos de 12 a 14/01/2027.
Não há prova discursiva nem peça. Para seguir no concurso, é preciso acertar pelo menos 24 das 40 questões (60%), não zerar nenhuma disciplina e ficar entre os classificados até o limite de vagas e cadastro de reserva: neste cargo, os 6 primeiros da ampla concorrência e os 5 primeiros da lista de pessoas com deficiência (Capítulo VIII, item 3). A nota final soma a objetiva e os títulos (Capítulo XI). As datas do cronograma são passíveis de alteração. O quadro de vagas da Primeira Retificação traz 1 vaga de ampla concorrência, cadastro de reserva de 5 candidatos em ampla concorrência e cadastro de reserva de 5 para pessoas com deficiência. Como cada questão específica vale 2,5, contra 1,5 e 1,0 nas demais, o Direito pesa mais na nota. O Sistema EBAP de Ensino organiza esse estudo por edital.
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Pode acumular com a advocacia?
O edital não prevê dedicação exclusiva e não trata de advocacia privada. Ele exige que, na nomeação, o candidato não esteja exercendo cargo, emprego ou função pública, salvo as acumulações admitidas pela Constituição (Capítulo XIV, item 4), e fixa jornada de 30 horas semanais. Leia o edital e a legislação do município, como a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Portel, antes de se inscrever.
Como se preparar
O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos. Como este cargo tem prova objetiva e títulos, o foco está no BASE, que cobre as disciplinas do edital; na JURISPRUDÊNCIA, com os temas recorrentes; e nos SIMULADOS, que treinam o ritmo das 40 questões e a distribuição dos pesos. O plano de estudos é montado por edital, para dividir o tempo até 20/12/2026 entre Português, Informática e o Direito. Conheça o Sistema EBAP.
Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes:
Prepare-se com o Sistema EBAP de Ensino
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