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Concurso Procurador Municipal (Advogado) do SAAE de Pirapora (MG)

há 11 horas
4 min de leitura

O SAAE de Pirapora (MG), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município, abriu concurso para o cargo de Procurador Municipal (Advogado): 1 vaga de ampla concorrência, vencimento de R$ 4.848,48, jornada de 40 horas semanais e Regime Jurídico Estatutário. As inscrições foram de 20/10/2026 até as 16h de 18/11/2026, e a prova está prevista para 20/12/2026, às 8h15. Se você já se inscreveu, a disputa agora é pela cadeira de advogado de uma autarquia municipal, e o tempo até a prova é o que decide.


O cargo é de advogado da autarquia municipal SAAE e, no edital do IBGP, leva o nome "Advogado" (código 501). Aqui ele aparece como Procurador Municipal (Advogado) por ser a carreira jurídica do serviço de água e esgoto do município.


Resumo do concurso

Item

Informação

Órgão

SAAE de Pirapora (MG), Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia municipal

Cargo

Procurador Municipal (Advogado); no edital, "Advogado" (código 501)

Vagas

1 em ampla concorrência

Remuneração

R$ 4.848,48 (vencimento mensal)

Carga horária

40h semanais

Requisitos

Ensino Superior completo em Direito, com registro ativo na OAB

Banca

IBGP

Inscrições

De 20/10/2026 a 18/11/2026 (encerradas); taxa de R$ 100,00

Data da prova

20/12/2026, às 8h15 (prevista)

Situação

Inscrições encerradas; prova a caminho


Etapas e provas

O edital de abertura, a página do concurso no IBGP e o cronograma trazem duas etapas para o cargo de Advogado, ambas eliminatórias e classificatórias:


  • Prova objetiva: 40 questões, valendo 100 pontos, com Língua Portuguesa (10 questões, peso 3), Raciocínio Lógico (10 questões, peso 2), Noções de Informática (5 questões, peso 2), Conhecimentos Gerais (5 questões, peso 2) e Conhecimentos Específicos (10 questões, peso 3). Para ser aprovado na objetiva, é preciso fazer no mínimo 50% do total de pontos da prova (50 dos 100) e não zerar nenhum dos cinco conteúdos; quem fica abaixo disso ou zera um conteúdo é eliminado (item 10.1 e Anexo III).

  • Prova discursiva (segunda fase): 2 questões dissertativas de 10 pontos cada, no total de 20 pontos, com até 10 linhas por questão. As questões tratam da análise de um caso prático (item 9.4.7). A discursiva é aplicada junto com a objetiva, e as duas provas somam no máximo 4 horas, já incluída a transcrição da discursiva (itens 9.2.2 e 9.4.2). Para ser aprovado nela, é preciso fazer no mínimo 60% dos 20 pontos da própria discursiva, ou seja, 12 pontos (item 9.4.4). Só tem a discursiva corrigida quem foi aprovado na objetiva, no limite de 15 vezes o número de vagas imediatas: para o cargo de Advogado, que tem 1 vaga, são os 15 melhores de ampla concorrência, mais os empatados na última posição; quem não tem a discursiva corrigida é eliminado (itens 9.4.5, 9.4.6 e 10.2.3). A nota final soma a objetiva e a discursiva (item 10.3).


A data da prova, 20/12/2026 (domingo), às 8h15, é "provável": o edital (itens 9.1.3 e 9.2.1) e o cronograma preliminar dizem que as datas podem mudar. O edital também prevê o pagamento do boleto da inscrição até 19/11/2026 e validade do concurso de 2 anos, prorrogável uma vez. A Retificação nº 01, de 29/10/2026, só ajustou a regra geral de reserva de vagas para pessoas com deficiência (itens 2.2 e 2.3.1, que passaram a falar em vagas "por cargo"); vagas, vencimento, provas e datas do cargo de Advogado não mudaram. O conteúdo programático está no Anexo IV do edital.


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Pode acumular com a advocacia?

O edital não prevê dedicação exclusiva e é silente sobre a advocacia privada. O item 4.1.5, alínea d, veda a acumulação remunerada de cargos em autarquias, ressalvados os casos do art. 37, XVI, da Constituição Federal, com compatibilidade de horários. Como o Estatuto da OAB e a legislação do município também contam, leia o edital e a legislação local antes de seguir adiante; o edital lista, entre outras, a Lei Municipal nº 1.782/2005 (estatuto dos servidores) e a Lei Municipal nº 2.843/2026 (plano de cargos e vencimentos do SAAE).


Como se preparar

Quem já está inscrito tem pela frente uma prova de 40 questões e uma discursiva curta, de 2 questões, no mesmo dia. O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos, e dois deles pesam aqui: o SIMULADOS, que treina o ritmo das 40 questões, e a SEGUNDA FASE, que prepara a discursiva de 2 questões de até 10 linhas, com espelhos de correção para você comparar a sua resposta (não há correção individual). O BASE e a JURISPRUDÊNCIA reforçam os Conhecimentos Específicos, e o plano de estudos é montado por edital. Conheça o Sistema EBAP e use as semanas até a prova, prevista para 20/12/2026, para chegar com o conteúdo em dia.


Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.


Fontes:


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