Concurso Procurador de Caxias do Sul (RS): inscrições até 29/11
A Prefeitura de Caxias do Sul (RS) abriu concurso para Procurador, com 1 vaga e remuneração composta por vencimento básico de R$ 11.714,68 e verba de representação de R$ 5.857,34 (juntos, R$ 17.572,02), além de auxílio-alimentação. As inscrições vão até as 17h de 29/11/2026 e a prova objetiva está prevista para 24/01/2027. Para o advogado que quer a carreira de procurador municipal com remuneração desse porte, é um edital para ler com atenção.
Além da remuneração fixa, os Procuradores efetivos dividem os honorários sucumbenciais, conforme a LC Municipal 640/2020 (arts. 51 e 51-A). O regime é estatutário, com jornada de 40 horas semanais. O edital pede ensino superior em Direito, registro na OAB e 2 anos de atividade jurídica, comprovados na posse: o perfil de quem já advoga. A taxa de inscrição é de R$ 230,00.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Prefeitura de Caxias do Sul (RS) |
Cargo | Procurador |
Vagas | 1 |
Remuneração | R$ 11.714,68 (vencimento básico) + R$ 5.857,34 (verba de representação) + R$ 1.020,36 (auxílio-alimentação); honorários sucumbenciais distribuídos aos Procuradores efetivos (LC 640/2020, arts. 51 e 51-A) |
Carga horária | 40h semanais |
Requisitos | Ensino superior em Direito; registro na OAB; 2 anos de atividade jurídica (exigidos na posse) |
Banca | Fundatec |
Inscrições | De 04/11/2026 a 29/11/2026 (até as 17h); taxa de R$ 230,00 |
Data da prova | 24/01/2027 (prevista) |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O edital de abertura (Edital 02/2026) e a página do concurso na Fundatec trazem três etapas:
Prova objetiva: 100 questões, eliminatória e classificatória, com data provável em 24/01/2027. Língua Portuguesa tem 15 questões; Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Municipal e Civil têm 10 cada; Direito Ambiental e Urbanístico, Previdenciário e Seguridade Social, Direito e Processo do Trabalho, Direitos Difusos e Coletivos e Financeiro-Orçamentário têm 5 cada.
Prova prática (segunda fase): prevista para 28/03/2027, com 1 peça processual de 60 pontos e 2 questões discursivas de 20 pontos cada. A nota mínima é 60 pontos, e nota zero na peça ou em qualquer das discursivas elimina. Seguem para ela os pré-classificados na objetiva: é preciso ficar até a 50ª colocação na ampla concorrência (6ª na lista de pessoas com deficiência e 5ª na de afrodescendentes, com os empatados) e cumprir todos os mínimos da objetiva: 60% do total de pontos, 8 acertos em Língua Portuguesa, 1 acerto em cada disciplina específica e 50% dos pontos das específicas.
Prova de títulos: classificatória, de até 10 pontos.
O conteúdo inclui a legislação do próprio município, como a Lei Orgânica, o Código Tributário Municipal (LC 701/2022) e a LC 640/2020. É a mistura de Direito geral, peça e lei local que o Sistema EBAP de Ensino organiza por edital.
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Pode acumular com a advocacia?
O edital não prevê dedicação exclusiva e não trata de advocacia privada. Ele fixa regime estatutário, jornada de 40 horas semanais e exige declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública quando for o caso (item 11.2, alínea l). Leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever: é na lei local que se confirma o que o cargo permite.
Como se preparar
O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos. Para este edital, o BASE cobre as 12 disciplinas da objetiva, com atenção a Direito Municipal e Tributário; a JURISPRUDÊNCIA acompanha os temas que costumam cair; os SIMULADOS treinam o ritmo das 100 questões; e a SEGUNDA FASE prepara a peça processual e as discursivas, com espelhos de correção para você comparar com a sua resposta. O plano de estudos é montado por edital, para que o tempo até janeiro seja dividido entre teoria, jurisprudência e treino de peça. Cada fase tem uma porta de entrada, e quem chega à prática com a peça treinada sai na frente de quem só estudou a teoria. Conheça o Sistema EBAP.
Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes:
Prepare-se com o Sistema EBAP de Ensino
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