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Concurso Procurador Jurídico da Câmara de Paraguaçu Paulista (SP)

há 13 horas
3 min de leitura

A Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP) abriu concurso para Procurador Jurídico com remuneração de R$ 11.065,27 para jornada de 20 horas semanais, formando cadastro de reserva: os aprovados formam a lista de classificação, chamada conforme a necessidade da Câmara durante a validade do concurso, de 2 anos, prorrogável por igual período (item 2.5). As inscrições foram até 15/11/2026, e a prova objetiva e a discursiva estão previstas para o mesmo dia, 13/12/2026, às 14h.


Vencimento de R$ 11.065,27 para 20 horas semanais, em uma Câmara Municipal, é o que faz este edital merecer atenção de quem já se inscreveu. O edital pede curso superior completo em Direito e inscrição na OAB, e a taxa de inscrição foi de R$ 64,00. A banca é o Instituto IBEPP.


Resumo do concurso

Item

Informação

Órgão

Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)

Cargo

Procurador Jurídico

Vagas

Cadastro de reserva

Remuneração

R$ 11.065,27

Carga horária

20h semanais

Requisitos

Curso superior completo em Direito e inscrição na OAB

Banca

Instituto IBEPP

Inscrições

De 21/10/2026 a 15/11/2026; taxa de R$ 64,00

Data da prova

13/12/2026, às 14h (prevista), objetiva e discursiva no mesmo período

Situação

Inscrições encerradas; prova a caminho


Etapas e provas


  • Prova objetiva: eliminatória e classificatória, com 40 questões e mínimo de 50 pontos, o que corresponde a 20 acertos. Língua Portuguesa e Matemática têm 10 questões cada; Conhecimentos de Informática, 5; e Conhecimentos Específicos/legislação, 15; cada questão vale 2,5 pontos (item 5.11).

  • Prova discursiva: um parecer jurídico (peça prático-profissional, Anexo V), eliminatória e classificatória, que vale 100 pontos, tem até 60 linhas e exige mínimo de 50 pontos. É aplicada junto com a objetiva, no mesmo período de 4 horas. Só são corrigidas as discursivas dos aprovados na objetiva classificados até a 10ª posição. Empate na objetiva se resolve pelos critérios do item 7.2 (maior idade e, depois, mais pontos em Conhecimentos Específicos/legislação, Língua Portuguesa e Matemática); quem fica da 11ª posição em diante, mesmo com a mesma nota do 10º, não tem a discursiva corrigida e é eliminado (item 5.41 e Anexo V).

  • Prova de títulos: classificatória, só para o nível superior, com no máximo 10 pontos e contada só para quem for aprovado na objetiva e na discursiva (itens 5.37 e 5.43). O envio dos títulos ia até o último dia das inscrições (item 5.51), prazo já encerrado. A nota final do Procurador Jurídico é (objetiva + títulos + discursiva) ÷ 2 (item 5.41.1).


O Anexo IV do edital é intitulado cronograma previsto, e o item 5.10.2 prevê a possibilidade de alteração da data. Acompanhe a página da banca e as retificações.


O conteúdo inclui legislação local e estadual: Regimento Interno e Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, Constituição do Estado de São Paulo e ética no trabalho (legislação para nível superior).


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Pode acumular com a advocacia?

O edital não prevê dedicação exclusiva e não trata de advocacia privada. A jornada é de 20 horas semanais, e o edital exige não exercer cargo, emprego ou função pública de acumulação proibida, nos termos do art. 37, § 10, da Constituição Federal. Leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever: é na lei local que se confirma o que o cargo permite.


Como se preparar

Aqui a corrida tem duas fases no mesmo dia: a objetiva decide quem terá a discursiva corrigida, e só os dez primeiros colocados chegam a ela. O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado: a BASE organiza as matérias e a legislação da Câmara, a JURISPRUDÊNCIA acompanha os temas que interessam à procuradoria, os SIMULADOS treinam as 40 questões e a SEGUNDA FASE prepara a escrita do parecer jurídico em até 60 linhas, com espelhos de correção para você comparar com o seu texto. O plano de estudos é montado por edital, para dividir o tempo até dezembro entre acertar a objetiva e treinar a resposta escrita. Conheça o Sistema EBAP.


Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.


Fontes:


Prepare-se com o Sistema EBAP de Ensino

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