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Concurso Procurador de Cubatão (SP): inscrições até 3 de dezembro

há 6 dias
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias

A Prefeitura de Cubatão (SP) abriu o concurso público para o cargo de Procurador Jurídico, com 1 vaga e remuneração de R$ 5.565,00. As inscrições vão de 29/10/2026 a 03/12/2026, e a prova objetiva está prevista para 17/01/2027, com organização do IBAM.


Resumo do concurso

Item

Informação

Órgão

Prefeitura de Cubatão (SP)

Cargo

Procurador Jurídico (Proc. Jurídico Admin., código 301)

Vagas

1

Remuneração

R$ 5.565,00 (referência setembro/2026)

Requisitos

Nível superior completo em Direito e inscrição na OAB

Regime

Estatutário (cargo efetivo)

Banca

IBAM

Taxa de inscrição

R$ 118,00

Inscrições

29/10/2026 a 03/12/2026 (até 23h59)

Data da prova

17/01/2027 (prevista; confirmação no edital de convocação de 08/01/2027)

Validade

2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período

Situação

Inscrições abertas


Etapas e provas

O edital de abertura (Concurso Público n.º 03/2026) está publicado no Diário Oficial de Cubatão. Ele prevê três etapas: prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos.


Prova objetiva. São 50 questões, distribuídas em nove disciplinas, todas com peso 2: Direito Administrativo e Licitações (10 questões), Direito Processual Civil (8), Direito Constitucional e Municipal (7), Direito Tributário e Financeiro (7), Direito Civil (5), Direito do Trabalho e Previdenciário (4), Direito Ambiental e Urbanístico (4), Advocacia Pública e Técnica Jurídica (3) e Direito Digital e Proteção de Dados (2).


Segunda fase: prova prático-profissional. Consiste em uma peça jurídica (40 pontos) e quatro questões discursivas de 10 pontos cada, num total de 80 pontos. É aplicada em período oposto ao da objetiva, no mesmo dia (previsto para 17/01/2027). Segundo o edital (item 9.1 e Anexo II), ela só é corrigida para os 10 melhores colocados na objetiva na lista geral (mais os empatados), além do 1º colocado da lista de pessoas com deficiência e dos 2 primeiros da lista de pessoas pretas e pardas (mais os empatados), desde que tenham alcançado no mínimo 50% dos pontos da objetiva. Esse corte curto torna a objetiva decisiva: quem não entra entre os primeiros não tem a segunda fase corrigida.


Prova de títulos. Última etapa, de caráter classificatório.


A data de 17/01/2027 é a prevista no edital; a confirmação deve sair no edital de convocação, marcado para 08/01/2027. As informações oficiais também ficam na página do concurso no site da banca.


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Pode acumular com a advocacia?

O edital não trata da advocacia privada. O que ele traz, no item 2.6, alínea "i", é a exigência de que o candidato não receba remuneração de cargo público, ressalvados os casos de acumulação permitidos pela Constituição. O edital não diz se o Procurador pode advogar fora do cargo. As regras da carreira estão na Lei Complementar Municipal n.º 23/2004 (alterada pela LC n.º 143/2024), citada no próprio edital; confira essa lei antes de decidir.


Como se preparar

Uma vaga e uma segunda fase corrigida só para os dez primeiros da lista geral pedem preparação que una acerto na objetiva e redação de peça. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, por meio do Sistema EBAP de Ensino, um sistema integrado com plano de estudos por edital e espelhos de correção. Ele se organiza em quatro blocos:


  • BASE: as disciplinas do edital, com ênfase em Direito Administrativo, Processual Civil, Tributário e Constitucional;

  • JURISPRUDÊNCIA: os entendimentos dos tribunais superiores que costumam cair em prova de procuradoria;

  • SIMULADOS: treino de objetiva no formato e no peso das disciplinas do edital;

  • SEGUNDA FASE: prática de peça e de discursivas, comparada com espelhos de correção.


Conheça o Sistema EBAP em ebapconcursos.com.br/sistema-ebap.


Informações conferidas em 13/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.


Prepare-se com o Sistema EBAP de Ensino

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Acompanhe os editais e as novidades no Instagram da EBAP-CONCURSOS: @ebap.concursos.

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