Concurso Procurador de Cubatão (SP): inscrições até 3 de dezembro
Atualizado: há 2 dias
A Prefeitura de Cubatão (SP) abriu o concurso público para o cargo de Procurador Jurídico, com 1 vaga e remuneração de R$ 5.565,00. As inscrições vão de 29/10/2026 a 03/12/2026, e a prova objetiva está prevista para 17/01/2027, com organização do IBAM.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Prefeitura de Cubatão (SP) |
Cargo | Procurador Jurídico (Proc. Jurídico Admin., código 301) |
Vagas | 1 |
Remuneração | R$ 5.565,00 (referência setembro/2026) |
Requisitos | Nível superior completo em Direito e inscrição na OAB |
Regime | Estatutário (cargo efetivo) |
Banca | IBAM |
Taxa de inscrição | R$ 118,00 |
Inscrições | 29/10/2026 a 03/12/2026 (até 23h59) |
Data da prova | 17/01/2027 (prevista; confirmação no edital de convocação de 08/01/2027) |
Validade | 2 anos a partir da homologação, prorrogável por igual período |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O edital de abertura (Concurso Público n.º 03/2026) está publicado no Diário Oficial de Cubatão. Ele prevê três etapas: prova objetiva, prova prático-profissional e prova de títulos.
Prova objetiva. São 50 questões, distribuídas em nove disciplinas, todas com peso 2: Direito Administrativo e Licitações (10 questões), Direito Processual Civil (8), Direito Constitucional e Municipal (7), Direito Tributário e Financeiro (7), Direito Civil (5), Direito do Trabalho e Previdenciário (4), Direito Ambiental e Urbanístico (4), Advocacia Pública e Técnica Jurídica (3) e Direito Digital e Proteção de Dados (2).
Segunda fase: prova prático-profissional. Consiste em uma peça jurídica (40 pontos) e quatro questões discursivas de 10 pontos cada, num total de 80 pontos. É aplicada em período oposto ao da objetiva, no mesmo dia (previsto para 17/01/2027). Segundo o edital (item 9.1 e Anexo II), ela só é corrigida para os 10 melhores colocados na objetiva na lista geral (mais os empatados), além do 1º colocado da lista de pessoas com deficiência e dos 2 primeiros da lista de pessoas pretas e pardas (mais os empatados), desde que tenham alcançado no mínimo 50% dos pontos da objetiva. Esse corte curto torna a objetiva decisiva: quem não entra entre os primeiros não tem a segunda fase corrigida.
Prova de títulos. Última etapa, de caráter classificatório.
A data de 17/01/2027 é a prevista no edital; a confirmação deve sair no edital de convocação, marcado para 08/01/2027. As informações oficiais também ficam na página do concurso no site da banca.
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Pode acumular com a advocacia?
O edital não trata da advocacia privada. O que ele traz, no item 2.6, alínea "i", é a exigência de que o candidato não receba remuneração de cargo público, ressalvados os casos de acumulação permitidos pela Constituição. O edital não diz se o Procurador pode advogar fora do cargo. As regras da carreira estão na Lei Complementar Municipal n.º 23/2004 (alterada pela LC n.º 143/2024), citada no próprio edital; confira essa lei antes de decidir.
Como se preparar
Uma vaga e uma segunda fase corrigida só para os dez primeiros da lista geral pedem preparação que una acerto na objetiva e redação de peça. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, por meio do Sistema EBAP de Ensino, um sistema integrado com plano de estudos por edital e espelhos de correção. Ele se organiza em quatro blocos:
BASE: as disciplinas do edital, com ênfase em Direito Administrativo, Processual Civil, Tributário e Constitucional;
JURISPRUDÊNCIA: os entendimentos dos tribunais superiores que costumam cair em prova de procuradoria;
SIMULADOS: treino de objetiva no formato e no peso das disciplinas do edital;
SEGUNDA FASE: prática de peça e de discursivas, comparada com espelhos de correção.
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Informações conferidas em 13/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes: Edital de abertura n.º 03/2026, Diário Oficial de Cubatão; Página do concurso, IBAM; Prefeitura de Cubatão.
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