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Concurso Procurador da Câmara de Piúma (ES): inscrições em 06/11

4 de nov.
3 min de leitura

Atualizado: há 2 dias

A Câmara Municipal de Piúma (ES) abriu o Concurso Público nº 001/2026, organizado pelo IDESG, com uma vaga de Procurador Legislativo e formação de cadastro de reserva. As inscrições começam em 06/11/2026 e vão até as 18h de 19/11/2026. A prova objetiva e a discursiva estão marcadas para 13/12/2026.


Resumo do concurso

Item

Informação

Órgão

Câmara Municipal de Piúma (ES)

Cargo

Procurador Legislativo

Vagas

1 vaga (ampla concorrência) + cadastro de reserva

Remuneração

R$ 9.018,78

Carga horária

20 horas semanais

Requisitos

Bacharelado em Direito e registro na OAB/ES (comprovação na posse)

Banca

IDESG

Inscrições

De 06/11/2026 a 19/11/2026 (até as 18h)

Data da prova

13/12/2026: objetiva às 8h30 e discursiva às 13h30

Situação

Inscrições em breve (abrem em 06/11/2026)

O cargo tem jornada de 20 horas semanais e exige bacharelado em Direito e registro na OAB/ES, que deve ser comprovado na posse. O prazo de validade é de dois anos a partir da homologação, prorrogável por igual período.


Etapas e provas

O edital completo está no site da banca e traz o cronograma, o conteúdo programático e as regras de cada fase. Para o cargo de Procurador Legislativo, o concurso tem três etapas:

  1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória), no turno da manhã, com início às 8h30. São 40 questões: 10 de Língua Portuguesa e 10 de Informática, ambas com peso 2,0, e 20 de Conhecimentos Específicos de Procurador Legislativo, com peso 3,0. Para ser habilitado, o candidato precisa de, no mínimo, 50% da pontuação máxima e não pode zerar nenhuma disciplina.

  2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória), no turno da tarde, às 13h30, no mesmo dia 13/12/2026. Consiste em uma peça prático-profissional, que pode ser petição ou parecer jurídico, valendo de 0 a 100 pontos. É habilitado quem obtiver 50 pontos ou mais.

  3. Prova de títulos (classificatória), avaliada apenas para os habilitados na discursiva.

Há um filtro importante entre a primeira e a segunda etapa: a discursiva só é corrigida para os candidatos habilitados na objetiva que ficarem dentro do corte do edital, de 10 candidatos no total (6 de ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência, 2 pretos ou pardos e 1 indígena), com ampliação em caso de empate. Ou seja, a nota da objetiva decide quem terá a peça lida. A duração máxima de cada prova é de três horas.

O conteúdo específico cobra, entre outros pontos, Direito Constitucional (com ênfase no Poder Legislativo municipal e no processo legislativo), Direito Administrativo (incluindo a Lei nº 14.133/2021 e a improbidade), Direito Processual Civil (Fazenda Pública em juízo, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública) e Direito Financeiro (orçamento, art. 29-A da Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal).


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Atribuições do cargo

Segundo o Anexo IV do edital, que remete à Lei Municipal nº 2.820/2026, o Procurador Legislativo emite pareceres jurídicos em processos legislativos e administrativos, analisa proposições sob o aspecto jurídico, elabora e mantém o controle jurídico formal dos contratos administrativos e elabora projetos de emenda à Lei Orgânica, de leis, de resoluções e de atos da Mesa Diretora.


Pode acumular com a advocacia?

O edital não trata de advocacia privada nem de dedicação exclusiva. Há apenas uma referência relacionada, no item 5.26, que manda observar o art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal (acumulação de cargos e compatibilidade de horários) para quem for aprovado em mais de um cargo, e a posse exige declaração de acumulação de cargos públicos. As vedações específicas dependem da legislação local: antes de decidir, confira a Lei nº 1.805/2011 e o Estatuto dos Servidores (Lei nº 1.840/2011), ambos do município.


Como se preparar

A combinação de uma objetiva de três disciplinas, com peso maior no conhecimento específico, e de uma peça prático-profissional exige estudo em duas frentes: domínio da matéria e treino de redação jurídica.

O Sistema EBAP de Ensino, da preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado, com plano de estudos por edital, e se organiza em quatro blocos que correspondem a essas etapas: BASE, para os fundamentos de cada disciplina; JURISPRUDÊNCIA, para os precedentes cobrados; SIMULADOS, para treinar o formato e o tempo da objetiva; e SEGUNDA FASE, para a peça de petição ou parecer, com espelhos de correção para você comparar com o seu texto. Conheça o programa para a Câmara de Piúma.

Informações conferidas em 04/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.

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