Concurso Procurador de Luiz Alves (SC): R$ 6.542,64, até 23/11
A Prefeitura de Luiz Alves (SC) abriu concurso para Procurador, com formação de cadastro de reserva. O vencimento é de R$ 6.542,64 para 40 horas semanais, as inscrições vão até 23/11/2026 e a prova objetiva está marcada para 13/12/2026, pela manhã. Quem ainda não se inscreveu tem tempo, e quem já se inscreveu tem pela frente um edital enxuto: para o cargo de Procurador, a seleção se faz só pela prova objetiva.
O edital pede ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina. A taxa de inscrição é de R$ 160,00 e a banca organizadora é a Univali. É um cargo de procurador de prefeitura com vencimento de R$ 6.542,64 e prova marcada para 13/12/2026, com conteúdo jurídico concentrado: 25 das 40 questões são de Conhecimentos Específicos.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Prefeitura de Luiz Alves (SC) |
Cargo | Procurador |
Vagas | Cadastro de reserva |
Remuneração | R$ 6.542,64 (vencimento) |
Carga horária | 40h semanais |
Requisitos | Ensino superior completo em Direito e registro na OAB, Seccional Santa Catarina |
Banca | Univali (Fundação Universidade do Vale do Itajaí) |
Inscrições | De 27/10/2026 a 23/11/2026; taxa de R$ 160,00 |
Data da prova | 13/12/2026, manhã, em Itajaí (SC) |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O edital de abertura (Edital nº 08/2026) estabelece, para o cargo de Procurador, apenas a prova objetiva (Etapa I). A prova de títulos, que é a Etapa II, vale somente para os cargos de Professor.
Prova objetiva: eliminatória e classificatória, no dia 13/12/2026, no período matutino, com 3 horas e 30 minutos de duração (item 9.2). As provas de nível superior são aplicadas em Itajaí (SC) (item 5.1); o local exato e o horário saem na homologação das inscrições, prevista para 08/12/2026.
Questões e pesos: 40 questões, valendo 10,00 pontos no total. Interpretação de texto tem 10 questões de peso 0,20; Raciocínio Lógico tem 5 questões de peso 0,10; Conhecimentos Específicos tem 25 questões de peso 0,30 (item 9.5.1).
Aprovação: é considerado aprovado quem tiver nota igual ou superior a 6,0 pontos, de um máximo de 10,0 (item 9.7.1); abaixo disso, o candidato é eliminado (item 9.7.3). Para ter uma ideia, 20 acertos nas 25 questões de Conhecimentos Específicos já somam 6,0 pontos.
Como cada questão de Conhecimentos Específicos vale 0,30, a parte jurídica é a que mais pesa na nota. O conteúdo inclui a legislação do próprio município: o Código Tributário do Município de Luiz Alves (a Errata nº 01 corrigiu a referência, que saíra como Código Tributário de Santos) e a Lei Orgânica do Município, esta citada no Direito Constitucional. A mesma errata acrescentou ao programa o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) e a Lei de Improbidade com as mudanças da Lei 14.230/2021 e o Tema 1.199 do STF.
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Pode acumular com a advocacia?
O edital não prevê dedicação exclusiva e não trata de advocacia privada. Ele fixa jornada de 40 horas semanais e, para o caso de acúmulo permitido pelo art. 37, XVI, da Constituição Federal, exige que o candidato demonstre compatibilidade de horários (item 27.10). Leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever: é na lei local que se confirma o que o cargo permite.
Como se preparar
O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos e plano de estudos por edital. Para Luiz Alves, onde a seleção se resume à objetiva, o plano concentra o tempo no que pesa na nota: o BASE organiza por assunto o conteúdo de Conhecimentos Específicos; a JURISPRUDÊNCIA acompanha os temas jurídicos que os tribunais mais discutem; e os SIMULADOS treinam o ritmo de 40 questões e a meta de 6,0 pontos.
Sem segunda fase, cada ponto da objetiva conta, e o Direito Municipal e Tributário local entra nessa conta. Com a prova marcada para 13/12/2026, o caminho é ler o edital completo, montar o plano de estudos e treinar com simulados no formato do edital. Conheça o Sistema EBAP.
Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes:
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