Concurso Procurador Municipal de Lagoa Santa (MG): edital

A Prefeitura de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, divulgou em 02/10/2026 o Edital nº 001/2026, que inclui 1 vaga de Procurador Municipal, com vencimento de R$ 8.860,79 e jornada de 30 horas semanais. As inscrições vão de 16 de dezembro de 2026 a 18 de janeiro de 2027 e a prova objetiva será em 21 de fevereiro de 2027.

Resumo do concurso

Item	O que diz o edital
Órgão	Município de Lagoa Santa (MG)
Cargo	Procurador Municipal (código 512)
Vagas	1 (ampla concorrência)
Remuneração	R$ 8.860,79
Carga horária	30 horas semanais
Requisitos	Bacharelado em Direito, registro no conselho profissional e Carteira Nacional de Habilitação
Regime	Estatutário (Lei Municipal nº 3.242/2012)
Banca	IBGP – Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa
Inscrições	Das 9h de 16/12/2026 às 16h de 18/01/2027, pelo site do IBGP; taxa de R$ 100,00 (nível superior)
Isenção de taxa	Pedido das 9h de 16/12 às 16h de 18/12/2026
Prova objetiva	21/02/2027 (domingo), turno da manhã, preferencialmente em Lagoa Santa
Validade	2 anos a partir da homologação
Situação em 03/10/2026	Edital publicado; inscrições ainda não abertas

Um detalhe incomum nos requisitos: além do diploma e do registro profissional, o Anexo I exige Carteira Nacional de Habilitação para o cargo. Quem não tem CNH deve considerar isso antes de pagar a taxa.

Todos os documentos estão na página do concurso no site da Prefeitura; as inscrições serão feitas na página do IBGP.

Etapas e provas

O quadro de provas (Anexo III) prevê, para Procurador Municipal, uma prova objetiva de 35 questões, valendo 100 pontos:

• Língua Portuguesa: 10 questões, peso 3;

• Conhecimentos Gerais: 10 questões, peso 2;

• Legislação: 10 questões, peso 2;

• Conhecimentos Específicos: 5 questões, peso 6.

A aprovação exige, no mínimo, 60% dos pontos da objetiva. O quadro não prevê prova discursiva nem peça prática para o cargo. Quanto aos títulos, o corpo do edital menciona avaliação classificatória para os cargos de nível superior; confira no Anexo III e no Anexo VII como isso se aplica ao código 512.

Dois pontos chamam atenção. Primeiro, cada questão de Conhecimentos Específicos vale 6 pontos: as cinco questões jurídicas respondem por 30% da nota, e errar uma delas custa o mesmo que errar duas de Português. Segundo, o bloco de Legislação é municipal: o conteúdo programático (Anexo IV) lista a Lei Orgânica de Lagoa Santa, o Estatuto dos Servidores (Lei nº 3.242/2012), o Plano de Cargos (Lei nº 3.241/2012), o Código Tributário Municipal (Lei nº 3.080/2010), o Código de Posturas e a legislação ambiental local.

Em Conhecimentos Específicos, o programa cobre Direito Administrativo (com a Lei nº 14.133/2021, improbidade e Lei Anticorrupção), Constitucional, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro (com a Lei de Responsabilidade Fiscal) e crimes contra a Administração Pública.

Pode acumular com a advocacia?

O edital informa apenas que a jornada é a fixada no Anexo I — 30 horas semanais — e que o regime é o estatutário municipal. Não há menção a dedicação exclusiva nem a exercício da advocacia privada; o candidato deve verificar a legislação de Lagoa Santa sobre o cargo.

Como se preparar

Com poucas questões específicas e de peso alto, o estudo precisa ser preciso, não extenso. A Base por Assunto, do Sistema EBAP, organiza os temas de Administrativo, Constitucional, Tributário e Processo Civil que mais aparecem em provas de procuradoria municipal, e o Raio X de Jurisprudência indica os entendimentos de STF e STJ que as bancas costumam transformar em questão. Os Simulados permitem medir o desempenho antes do dia da prova.

Mesmo sem discursiva neste edital, a Oficina de Peças e Temas Quentes é útil para quem pretende disputar outros concursos da região no mesmo ciclo, como o de Santa Luzia. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça a preparação em ebapconcursos.com.br ou fale com a equipe pelo WhatsApp (27) 92001-7638.

Informações conferidas em 03/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.

Fontes: Prefeitura de Lagoa Santa – Concurso Público 001/2026 · Edital 001/2026 · Anexo I – requisitos · Anexo III – quadro de provas · Anexo IV – conteúdos programáticos · IBGP – página de inscrição

Imagem de capa: a lagoa central de Lagoa Santa (MG), por Paulo JC Nogueira, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0).