Concurso Procurador do Município de São Caetano (PE): 2 vagas
A Prefeitura de São Caetano (PE) abriu concurso para o cargo efetivo de Procurador do Município: são 2 vagas (1 de ampla concorrência e 1 para pessoas com deficiência), com vencimento de R$ 3.200,00 e jornada de 40 horas semanais. As inscrições vão até 10/12/2026 e a prova objetiva está prevista para 31/01/2027, com a discursiva aplicada no mesmo dia.
Imagine-se empossado Procurador do Município de São Caetano. O edital pede graduação em Direito e inscrição ativa e regular na OAB no momento da posse, e traz uma seleção que não se resume à objetiva: há estudo de caso na discursiva e pontos para títulos e para experiência profissional em Direito Público. Quem já advoga na área pública tem aqui uma etapa pensada para o seu currículo.
Resumo do concurso
Item | Informação |
|---|---|
Órgão | Prefeitura de São Caetano (PE) |
Cargo | Procurador do Município |
Vagas | 2 (1 ampla concorrência + 1 PcD) |
Remuneração | R$ 3.200,00 |
Carga horária | 40h semanais |
Requisitos | Graduação em Direito e inscrição ativa e regular na OAB no momento da posse |
Banca | Instituto Igeduc |
Inscrições | De 30/10/2026 a 10/12/2026; taxa de R$ 120,00 |
Data da prova | 31/01/2027 (prevista) |
Situação | Inscrições abertas |
Etapas e provas
O edital de abertura e a página do concurso na banca, o Instituto Igeduc trazem as regras completas. São quatro etapas:
Prova objetiva (eliminatória e classificatória), prevista para 31/01/2027, domingo, com início às 14h e duração de 5 horas para Procurador: 50 questões, num total de 100 pontos. São 10 de Língua Portuguesa (1 ponto cada), 20 de Conhecimentos Profissionais (2,5 pontos cada), 10 de Direito Administrativo (2 pontos cada), 5 de Direito Constitucional (2 pontos cada) e 5 de Direito Tributário e Financeiro (2 pontos cada). Para seguir no concurso, é preciso fazer no mínimo 70 pontos no total, e nota zero em qualquer disciplina elimina o candidato (item 3.1.6).
Avaliação discursiva (eliminatória e classificatória): 1 questão de estudo de caso, valendo até 40 pontos, com mínimo de 24 pontos. É aplicada no mesmo dia da objetiva e só é corrigida para os classificados na objetiva até 10 vezes o número de vagas, ou seja, as 20 primeiras posições, mais os empatados na última; os demais são eliminados (item 4.3).
Avaliação de títulos (classificatória), só para os classificados na objetiva até 5 vezes o número de vagas, contadas à parte a ampla concorrência e a reserva (item 5.1.1): até 5 pontos. A especialização vale 1 ponto, o mestrado 3 e o doutorado 5.
Avaliação de experiência profissional em Direito Público (classificatória), com o mesmo corte de 5 vezes o número de vagas (item 5.1.2): 0,1 ponto por mês, até 5 pontos.
A data da prova vem do cronograma previsto do edital, e pode mudar. Por isso, acompanhe os comunicados da banca.
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Pode acumular com a advocacia?
O edital é silente sobre dedicação exclusiva e sobre o exercício da advocacia privada. Ele exige, na posse, declaração de não acumulação ou de acumulação lícita (item 8.4.1.6), e a jornada do cargo é de 40 horas semanais. Como nada está dito sobre advocacia, não dá para presumir: leia o edital e a legislação do município antes de se inscrever.
Como se preparar
O Sistema EBAP de Ensino, preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, é um sistema integrado com quatro blocos, e este edital pede quase todos. O BASE organiza a matéria por assunto, e os Conhecimentos Profissionais respondem por 20 das 50 questões, com peso 2,5. A JURISPRUDÊNCIA reúne os temas que mais caem, e os SIMULADOS treinam o ritmo das 50 questões em uma tarde de prova. Para o estudo de caso da discursiva, a SEGUNDA FASE dá o treino de escrita, com espelhos de correção. O plano de estudos é montado por edital. Conheça o Sistema EBAP.
Informações conferidas em 19/11/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
Fontes:
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