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Concurso Procurador de Apucarana (PR): R$ 16,3 mil e 30h semanais

18 de out.
4 min de leitura

Atualizado: há 2 dias

A Prefeitura de Apucarana, no norte do Paraná, publicou em 14 de outubro de 2026 o Edital de Abertura nº 54/2026, do Concurso Público nº 001/2026, e entre os cargos está o de Procurador Jurídico, com uma vaga. A remuneração inicial bruta é de R$ 16.381,41, somando vencimento básico e adicional por representação judicial, para uma jornada de 30 horas semanais. As inscrições abrem ao meio-dia de 21 de outubro e vão até 23h59 de 9 de novembro de 2026, apenas pela internet, no site da banca. A prova objetiva está marcada, em caráter provisório, para 6 de dezembro de 2026.


Resumo do concurso


Item

Informação

Órgão

Prefeitura Municipal de Apucarana (PR)

Cargo

Procurador Jurídico (cargo 105)

Vagas

1 (ampla concorrência)

Remuneração

R$ 16.381,41 (inicial bruta)

Carga horária

30 horas semanais

Requisitos

Direito, OAB e 2 anos de prática forense após a formatura

Banca

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro (FAU)

Inscrições

21/10/2026 (12h) a 09/11/2026 (23h59), pela internet; taxa R$ 120,00

Data da prova

06/12/2026 (provisória)

Situação

Inscrições em breve


Etapas e provas


O concurso de Procurador Jurídico tem duas etapas. A primeira é a prova objetiva, eliminatória e classificatória, com 50 questões e 4 horas de duração. A distribuição é esta: 10 questões de Língua Portuguesa (2 pontos cada), 10 de Matemática e Raciocínio Lógico (1 ponto cada), 10 de Conhecimentos Gerais (1 ponto cada) e 20 de Conhecimentos Específicos (3 pontos cada). Ou seja, os Conhecimentos Específicos valem 60 dos 100 pontos da prova. Quem não fizer pelo menos 50% dos pontos é eliminado.


O conteúdo específico do cargo, no Anexo II do edital, reúne legislação local e de controle (Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Municipais e Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná, a Lei Complementar estadual nº 113/2005), Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho aplicado à Administração Pública, Processo do Trabalho e noções de Direito Tributário. Entre as leis citadas estão a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Consórcios Públicos e a Lei de Improbidade.


A segunda etapa é a prova de títulos, só classificatória, que vale até 20 pontos: doutorado (10 pontos), mestrado (5 pontos) e especialização de no mínimo 360 horas (2,5 pontos por título, até 5). Os títulos são entregues no dia da prova objetiva, nos primeiros 60 minutos, e o formulário de cadastro fica aberto de 3 de novembro a 5 de dezembro de 2026. A classificação final soma a nota da objetiva e a dos títulos. O concurso vale por 2 anos, prorrogáveis uma vez.


Atenção ao requisito de experiência: o Anexo I pede pelo menos dois anos de prática forense contados depois da colação de grau, comprovados por certidão, declaração do empregador ou contrato. Estágio e atividade anterior à formatura não contam. Também há exigências de conduta, como não ter sofrido demissão no serviço público nem reprovação em estágio probatório de carreira jurídica nos cinco anos anteriores à nomeação.


Pelas atribuições descritas, o cargo é de advocacia pública em sentido pleno: representar o Município, suas autarquias e fundações em juízo e fora dele, prestar consultoria, emitir pareceres, aprovar minutas de contratos, convênios e editais, promover a cobrança da dívida ativa e representar a Fazenda Municipal perante o Tribunal de Contas.


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O último concurso


Não localizamos, nas páginas oficiais consultadas, os dados do concurso anterior para o cargo de Procurador Jurídico em Apucarana. Se encontrar o edital antigo, ele ajuda a medir o estilo das questões da parte específica.


Pode acumular com a advocacia?


O edital e o Anexo I não tratam de advocacia privada nem de dedicação exclusiva para o cargo. Há apenas a declaração geral, exigida na posse, de que o candidato não ocupa outro cargo público, ressalvadas as acumulações permitidas pela Constituição. Como o regime é estatutário, a resposta depende do estatuto dos servidores e da lei municipal que organiza a procuradoria: confira a legislação de Apucarana antes de decidir. Explicamos o tema em procurador municipal pode advogar?.


Como se preparar


Com 60% da nota concentrados em 20 questões específicas de peso 3, cada acerto na parte jurídica vale o triplo de uma questão de Matemática ou Conhecimentos Gerais. A preparação deve começar pelo Direito Administrativo e pela legislação municipal, que costumam pesar em provas de prefeitura, sem descuidar de Português, que tem peso 2.


O Sistema EBAP de Ensino, da EBAP-CONCURSOS, é uma preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara, organizada como um sistema integrado com plano de estudos por edital. O bloco BASE cobre a teoria de cada assunto do Anexo II; o bloco JURISPRUDÊNCIA reúne os julgados que mais aparecem em Administrativo, Constitucional e Tributário; os SIMULADOS treinam o ritmo de 50 questões em 4 horas, com espelhos de correção; e o bloco ESPECIALISTA aprofunda os temas próprios da advocacia pública municipal. Conheça o Sistema EBAP. Para acompanhar outros editais, veja o panorama de concursos de Procurador Municipal.


Informações conferidas em 18/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.


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