Concurso Procurador Municipal de Belo Vale (MG): inscrições
O Município de Belo Vale (MG) abriu em 2 de outubro as inscrições do concurso regido pelo Edital nº 1, de 29 de julho de 2026, que oferece 1 vaga de Procurador I, com vencimento básico de R$ 8.000,00. O prazo termina às 16h de 3 de novembro de 2026 e a prova objetiva será aplicada em 13 de dezembro.
O concurso é amplo — são 179 vagas em diversos cargos, segundo a divulgação —, mas o cargo jurídico tem prova própria, com 45 das 50 questões em disciplinas de Direito e legislação municipal.
Resumo do concurso
Item | O que diz o edital |
|---|---|
Órgão | Município de Belo Vale (MG) |
Cargo | Procurador I (regime estatutário) |
Vagas | 1 (ampla concorrência) |
Remuneração | R$ 8.000,00 (vencimento básico) |
Carga horária | 40 horas semanais |
Requisitos | Ensino superior em Direito, com registro ativo na OAB |
Banca | Instituto Consulplan |
Inscrições | Das 16h de 2/10/2026 às 16h de 3/11/2026, no site da banca; taxa de R$ 120,00 (nível superior) |
Isenção de taxa | Pedido das 16h de 2/10 às 16h de 6/10/2026 |
Prova objetiva | 13/12/2026 (domingo), turno da tarde |
Situação em 03/10/2026 | Inscrições abertas |
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, na página do concurso no Instituto Consulplan.
Etapas e provas
Para Procurador I, o edital prevê prova objetiva de 50 questões, um ponto cada, com aprovação a partir de 50% de acertos, e avaliação de títulos, apenas classificatória, para os cargos de nível superior. Não há prova discursiva nem peça prática para o cargo.
A distribuição das questões é a seguinte:
Língua Portuguesa: 5
Direito Constitucional: 8
Direito Administrativo: 8
Direito Processual Civil: 8
Legislação Municipal: 8
Direito do Trabalho: 4
Direito Civil: 3
Direito Previdenciário: 2
Direito Financeiro e Orçamentário: 2
Direito Ambiental e Urbanístico: 2
Quatro blocos de oito questões — Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Legislação Municipal — somam 32 pontos, quase dois terços da prova. A legislação local tem o mesmo peso de cada uma das grandes disciplinas, o que costuma decidir a classificação em concursos de vaga única: é matéria que poucos candidatos de fora estudam a fundo. Vale localizar desde já a Lei Orgânica e os demais diplomas municipais indicados no conteúdo programático do edital.
Chama atenção, também, a ausência de Direito Tributário como disciplina autônoma no quadro de provas; o que há é Direito Financeiro e Orçamentário, com duas questões.
Pode acumular com a advocacia?
O edital informa jornada de 40 horas semanais e regime estatutário, e não menciona dedicação exclusiva nem regra sobre exercício da advocacia privada. O candidato deve verificar o que dispõe a legislação de Belo Vale sobre o cargo de Procurador.
Como se preparar
Em uma prova só objetiva, a diferença está em acertar o núcleo. A Base por Assunto, primeiro bloco do Sistema EBAP, organiza Constitucional, Administrativo e Processo Civil na perspectiva da advocacia pública municipal, e o Raio X de Jurisprudência aponta os entendimentos de STF e STJ que as bancas convertem em questões. Os Simulados servem para treinar o ritmo e mapear as lacunas nas disciplinas de menor peso.
Para quem pretende, no mesmo ciclo, disputar concursos com parecer ou peça — como os de Santa Luzia e Curitiba —, a Oficina de Peças e Temas Quentes completa a preparação. A EBAP-CONCURSOS oferece preparação 100% dedicada a Procurador Municipal e Procurador de Câmara. Conheça a preparação em ebapconcursos.com.br ou fale com a equipe pelo WhatsApp (27) 92001-7638.
Informações conferidas em 03/10/2026. Confira sempre o edital e as retificações no site oficial.
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